A Assembleia Legislativa de Santa Catarina devolverá para o Poder Executivo os recursos economizados com a redução do número de policiais, para a aplicação em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação, entre outras. Conforme o presidente do Parlamento catarinense, deputado Silvio Dreveck (PP), a diminuição no efetivo de PMs que atua na Alesc não vai prejudicar a segurança do Palácio Barriga Verde. “Foi feito um diagnóstico pela Casa Militar da Assembleia, que apontou espaço para a redução do efetivo”, comenta Dreveck .
As gratificações pagas aos oficiais que prestam serviço na Alesc também foram reduzidas. “O resultado final disso é a economia de aproximadamente R$ 7 milhões por ano, dinheiro que vai ser repassado para o Tesouro estadual para ser aplicado naquilo que é prioridade para a população. É um valor significativo se levarmos em consideração que os estados passam por crise financeira. É uma ação do Parlamento em prol da população catarinense”, considera o presidente.
As reduções no número de PMs e da gratificação constam no Ato da Mesa nº 82, de 2 de fevereiro de 2017. As novas regras têm o objetivo de reduzir custos e, de forma gradativa, o número de policiais que prestam serviço na Casa. Com a implantação do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (Ctisp), policiais da ativa que prestam serviço na Alesc são substituídos por aposentados e o subsídio pago pelo Legislativo aos policiais é reduzido.
A ação foi possível graças à aprovação no ano passado da Lei Complementar nº 678, de agosto de 2016. A norma autoriza o chefe do Poder Legislativo a dispor, por meio de Ato, do Ctisp que, por sua vez, é normatizado pela Lei Complementar 380/2007.
A segurança do Parlamento estadual, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, compete exclusivamente à Mesa que pode requisitar ao governo policiais militares que são postos à disposição do Legislativo (Art. 171 à 174 do Regimento Interno da Alesc). Neste caso, os membros da segurança devem ser dirigidos por um oficial designado pelo presidente.
Redução do quadro de policiais
O enxugamento deve ser concluído em aproximadamente três anos, sendo que com o final da transição o total de PMs da ativa que prestam serviço no Parlamento será reduzido para um terço do efetivo atual. O processo se dará à medida que os policiais da ativa atingirem os requisitos para a inatividade. Nesse momento ele será desligado do quadro da Alesc automaticamente, uma espécie de gatilho para que a redução ocorra naturalmente.
Sobre os 83 inativos que prestavam serviço na Assembleia, 23 foram desligados. Os demais foram incorporados automaticamente ao Ctisp. O Ato nº 82 define como limite máximo para o quantitativo do efetivo de policiais militares do corpo de inativos o total de 60 policiais.
| Integrantes do Corpo da Guarda | Até 31 de Janeiro 2017 | Como ficou em 1º de março de 2017 com a edição do Ato da Mesa 82/2017 | Com a transição concluída (em até 3 anos) |
| Oficiais ativa | 2 | 2 | 2 |
| Praças ativa | 28 | 28 | 8 |
| Inativos/Ctisp | 83 | 60 | 60 |
| Total | 113 | 90 | 70 |
Teto para a remuneração
O Ato da Mesa 82/2017 também define um teto para as gratificações pagas aos PMs, e já em fevereiro a economia na Alesc foi de R$ 628.532,95. O ato estabeleceu como limite o pagamento de no máximo R$ 7.684,40, equivalente ao dobro do subsídio da menor graduação, ou seja, R$ 3.842,20. Este teto permite que, no ano, a economia chegue a cerca de R$ 7 milhões de reais.
| Como era | Como ficou a partir da edição do Ato da Mesa 82/2017 |
| Gratificação equivalente a 100% do soldo | O teto da gratificação fica em R$ 7.684,40 (dobro do menor subsídio) para oficiais e praças graduados. Para as graduações seguintes é escalonado, até chegar ao subsídio mínimo (R$ 3.842,20). |
(com informações de Marcelo Espinoza)
Agência AL
