A Comissão de Saúde, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28), aprovou o Projeto de Lei 315/2015, que altera a Lei 10.309, de 1996. O projeto prevê a divulgação da gratuidade de procedimentos contraceptivos bem como de procedimento clínico cirúrgico para realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos casos indicados. Para isso, propõe a divulgação de cartazes nos estabelecimentos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi relatado na comissão pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), que foi favorável à iniciativa, mas ponderou que a falta de informação sobre a existência dos procedimentos gratuitos não é o principal problema. “O que falta é oferta desses procedimentos”, frisou.
Os problemas nos repasses de recursos da Secretaria de Estado da Saúde para as secretarias municipais serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. O requerimento aprovado é de autoria do deputado Patrício Destro (PSB). O autor previa a discussão dos repasses ao município de Joinville, mas por tratar-se de um problema comum aos demais municípios com gestão plena, os deputados Fernando Coruja e Dalmo Claro (PSD) indicaram a ampliação da discussão. A audiência ainda não tem data definida.
Outro debate aprovado na comissão terá como foco a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado, seu modelo gerencial e os problemas que colocam em risco a saúde da população. De acordo com o autor do requerimento, Fernando Coruja, o Estado gasta um “rio de dinheiro” com a administração do serviço, terceirizada para a Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), por isso é preciso discutir o modelo de gestão.
A terceira audiência pública aprovada durante a reunião debaterá irregularidades nos repasses de bolsas de colostomia e outros insumos, além de cirurgias de reversão para pessoas ostomizadas. O requerimento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT). Segundo ele, existem 3,8 mil pessoas ostomizadas em Santa Catarina, as quais são consideradas pessoas com deficiência e dependem das bolsas de colostomia (e das cirurgias de reversão, quando possível) para ter qualidade de vida. A audiência será realizada no mês de agosto na Assembleia Legislativa.
Agência AL
