Após CGU detectar irregularidades, TCU determina que ONG com projetos em Brusque devolva R$ 23 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou neste mês que R$ 23 milhões destinados ao Programa Segundo Tempo, um programa de criação de núcleos esportivos em Brusque, no Vale do Itajaí, sejam devolvidos aos cofres públicos. Foram condenados o Instituto Contato, uma organização sem fins lucrativos, e o então presidente, Rui de Oliveira. A decisão ocorreu após Controladoria Geral da União (CGU) e o Minstério dos Esportes detectarem irregularidades no programa. A reportagem não conseguiu contato com os citados.

Em 2009, a Prefeitura de Brusque firmou um acordo com o Instituto Contato. Da parceria foi lançado o programa, que previa a implantação de 24 núcleos esportivos. A ideia era que Brusque se tornasse uma referência para a implantação deste projeto em outras localidades.



Entre as irregularidades do programa, a falta de uniformes, calçados e materiais esportivos adequados, a oferta de alimentos com a validade vencida e o superfaturamento na aquisição dos produtos, além da não divulgação das licitações, a fim de direcionar os vencedores.

Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença condenando o Instituto. Na época cabia recurso.

O acórdão do TCU foi feito após sessão da 1ª Câmara em 3 de julho, em que estavam o ministro Benjamin Zymler e o relator Vital do Rêgo. O valor solicitado a devolução é de repasses entre 2009 e 2010, já com juros.

Os prazos para cumprir a decisão começam a valer a partir da notificação. O vencimento da primeira de devolução será em 15 dias.

O outro lado

A prefeitura de Brusque, confirmou por meio de nota o convênio com o Instituto e cumprimento dele até 31 de dezembro de 2009, sem prorrogá-lo. “Desta forma, a prefeitura confere que atualmente não é beneficiária de qualquer contrato com o instituto”.

Ainda segundo a administração, não foi encontrado nenhum registro de devolução de dinheiro na contabilidade proveniente do processo do Instituto. O presidente do instituto na época, Rui de Oliveira, não foi encontrado.

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