Após queda de concreto, Justiça não vê falhas na segurança do prédio mais alto do país

A construção do polêmico Edifício Yachthouse Residence Club, em Balneário Camboriú, ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (29).
Após o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentar ação civil pública solicitando a paralisação das obras do empreendimento, considerado o mais alto do país, a Justiça de Santa Catarina se manifestou dizendo que, a princípio, a obra “não expõe à risco a vida e a integridade física dos trabalhadores e transeuntes”.

A ação foi proposta pelo MP-SC após o incidente da última segunda-feira (25), quando a queda de uma carga de concreto do 50º andar de uma das torres em construção atingiu carros que estavam estacionados na Avenida Normando Tedesco. Não houve registro de feridos no incidente, de acordo com a prefeitura.

Despacho

No despacho emitido nesta sexta-feira (29), a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, frisa que se adiantando ao processo, a Yachthouse Incorporadora – responsável pelo empreendimento – “comparece espontaneamente e comprova documentalmente” os seis itens elencados na ação. São eles: laudo técnico que assegura a segurança da obra; laudo que comprove a segurança da atividade desenvolvida; laudo com o programa de prevenção de riscos ambientais; comprovação de treinamento para desenvolvimento de trabalho em altura; presença de equipe especializada em Medicina do Trabalho e demonstração da existência de autorização para execução da obra.

Diante disso, antes de apreciar o pedido de liminar para a suspensão das obras, a juíza pede ao MP-SC que se manifeste a respeito de tal documentação e informe se “entende perdurar o perigo aventado e a necessidade de providências judiciais”.

Logo após a queda do concreto na segunda-feira (25), o imóvel em obras passou por perícia e vistorias técnicas da Defesa Civil e da Secretaria de Planejamento Urbano de Balneário Camboriú, que concluíram que não houve danos à estrutura e que a obra é segura, o que, de certa forma, reforça a manifestação da juíza.

“Já era esperado [o despacho] porque, processualmente falando, foram preenchidos os requisitos que suportam a liminar que Ministério Público estava perseguindo”, avalia o advogado Lucas Zenatti, que representa a construtora. “A obra segue dentro de sua normalidade”, acrescenta.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de Santa Catarina(MP-SC) disse que ainda não foi intimado sobre a decisão e que só depois disso irá se pronunciar sobre o assunto.

 

Fonte: Gazeta do Povo

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