Aprovado na Câmara o projeto que cria Serviço de Inspeção Municipal (SIM-BC)

Foi aprovado nesta terça-feira (01), pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei 0122/2017 que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal/Vegetal de Balneário Camboriú (SIM-BC). Neste projeto também foi criado o Departamento de Vigilância Ambiental, que será vinculado à Secretaria de Saúde, e será responsável pelo serviço.

A coordenação e as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal/vegetal serão efetuadas por profissionais habilitados em Medicina Veterinária. A equipe do SIM-BC será constituída por um coordenador, dois inspetores de fiscalização, dois assistentes administrativos e um técnico agrícola.

Segundo o secretário de Saúde, Jorge Teixeira, os produtos inspecionados receberão um selo de qualidade. “Agora, por exemplo, se os produtores de queijo, quiserem manipular esse produto e vender artesanalmente precisarão desse selo para comercializar. Será inspecionado por um médico veterinário a manipulação e isso melhorará a qualidade dos produtos vendidos para a população”, comentou.

O serviço irá funcionar no Departamento de Vigilância Ambiental, paralelo a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. “Inicialmente precisaremos estruturar o local, capacitar a equipe e elaborar o decreto que vai regulamentar a lei. Uma vez, devidamente estruturado, iniciaremos com um curso aos interessados a obter o SIM, nesse momento eles receberão uma cartilha e poderão iniciar a adequação do seu espaço físico. Após o curso haverão vistorias prévias de acordo com o requerido pelo interessado com carácter educativo. Após essas etapas os produtores receberão a inspeção do veterinário para efetivamente conceder a autorização”, explicou a diretora da Vigilância Sanitária, Jeanine Gamborgi Ramos.

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Informações Adicionais:

Secretaria de Saúde
(47) 3261-6200

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