Sérgio Renato Silva respondia pela diretoria de Aprovação de Projetos
O relatório de auditoria do TCE que apontou prejuízo de R$ 9 milhões na prefeitura de Balneário Camboriú, por falhas na cobrança de benefícios para construtoras, cita o engenheiro Sérgio Renato Silva, assassinato em fevereiro deste ano. Assim como já havia sido apontado na auditoria feita pela própria prefeitura, os auditores consideraram irregular o fato de ter assinado projetos particulares que ele mesmo aprovou, quando respondia pela diretoria de Aprovação de Projetos na Secretaria de Planejamento.
O nome do engenheiro é citado quando a auditoria relata casos em que o fator de contrapartida previsto em lei _ o retorno do benefício para o município _ era calculado de maneira equivocada, resultando em um pagamento menor do que o devido. Isso foi identificado nove vezes em cinco anos. Duas delas, em obras cujo responsável técnico era Silva.
Quando o engenheiro foi morto, vieram à tona suspeitas de que o assassinato tenha relação com a função exercida por ele na prefeitura. Silva havia sido ouvido em pelo menos dois inquéritos no Ministério Público de Santa Catarina, em que se apuravam problemas na aprovação de projetos.
O delegado Weydson Silva, responsável pelo caso, descartou na época a hipótese de uma tentativa de latrocínio e disse que se tratava de uma execução. A polícia ainda não concluiu o inquérito.
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Cálculos equivocados
A auditoria também relata casos em que construtores foram beneficiados em áreas em que, embora seja permitido aumento de potencial construtivo, não há um cálculo de contrapartida previsto em lei. Os auditores calcularam que essas autorizações ilegais renderam R$ 1,2 milhão à prefeitura, irregularmente.
A legislação autoriza aumento de potencial construtivo em 10 áreas do município, definidas pelo zoneamento, mas só cinco delas têm as regras de aplicação especificadas. Além dos casos de cálculo ilegal, em outros as construções que utilizaram o benefício já foram concluídas, mas ainda aguardam o cálculo de contrapartida.
A Secretaria de Planejamento está desenvolvendo alternativas para regulamentar essas construções. Uma das propostas do secretário Edson Kratz é a compra de áreas de preservação com doação para o município, para formar um cinturão verde ao redor de Balneário Camboriú.
Sindicâncias na prefeitura
Em fevereiro o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) criou um grupo de trabalho, em decreto, para rever procedimentos de aprovação de projetos na Secretaria de Planejamento. De acordo com o secretário de Controle Governamental e Transparência Pública, Victor Domingues, duas sindicâncias foram instauradas desde então.
O grupo está revisando todos os cálculos de outorga onerosa feitos entre 2012 e 2016 e refazendo, inclusive, as medições das obras. O secretário aguarda o recebimento oficial da auditoria do TCE para confrontar os dados. Segundo ele, já foi proposta uma alteração no modelo do fluxo de aprovações e oxigenação do quadro funcional.
