A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, nesta quarta-feira (08), a segunda sessão ordinária de 2017. O plenário deliberou sobre três projetos de lei, um requerimento, três moções, oito pedidos de informação e 589 indicações.
No início da sessão, no momento da leitura de um trecho da Bíblia, fez a referida leitura e uma reflexão sobre o texto lido o padre Pedro Carlos Daboit, da Paróquia São Sebastião, de Balneário Camboriú.
Vagas nas comissões legislativas permanentes
Em função de os parlamentares da bancada do Partido Progressista terem abdicado das vagas nas comissões para as quais foram eleitos na sessão desta terça-feira (07), por discordarem da aplicação do princípio da representação proporcional dos partidos participantes da Câmara, o presidente do Legislativo, Roberto Souza Junior (PMDB), declarou em aberto as referidas vagas, e conduziu o processo de escolha dos novos integrantes das comissões.
Na Comissão de Legislação Participativa, o vereador Aldemar Pereira Bola (PSDB) ocupou a vaga deixada por André Meirinho (PP), indicado pelo PSDB (não houve indicações de outros partidos). Na Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público, o vereador Elizeu Pereira (PMDB) ocupou a vaga deixada pelo vereador Leonardo Piruka (PP), por indicação do PMDB (não houve indicações de outros partidos em função da preferência que o PMDB tem de ocupar a vaga, por ser a maior bancada e, por isso, ter direito a participar de todas as comissões). E na Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability, o vereador Pedro Francez (PR) ocupou a vaga deixada pelo vereador Marcelo Achutti (PP), indicado pelo PR (não houve indicações de outros partidos).
Projetos
Foi aprovado pedido de vista do vereador Nilson Probst (PMDB) ao Projeto de Lei 0198/2013, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que torna obrigatória a reserva de local para estacionamento de caçambas de coleta de resíduos inorgânicos na área comum dos edifícios a serem construídos na ZACC IA, ZACC IB e ZACC IC, no município.
Os projetos de lei 0119 e 0120/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), que instituem no município, respectivamente, o Dia Municipal dos Desbravadores e o Dia Municipal do Futebol Americano, foram retirados de pauta a pedido do autor.
Requerimento e Moções
O plenário aprovou a Moção 0002/2017, do vereador Marcelo Achutti (PP), de congratulações ao deputado Silvio Dreveck (PP), por assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC.
Também de Achutti, foi aprovado o Requerimento 0001/2017, que faz a convocação do senhor Wilfredo Brillinger e/ou responsável técnico da empresa PROSUL Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., para prestar esclarecimentos à Câmara Vereadores.
Foi ainda encaminhada a Moção 0001/2017, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), de pesar pelo falecimento do senhor Zaqueo da Silva, ocorrido em 17 de janeiro de 2017.
Moção incluída
Incluída na pauta a pedido da autora, foi igualmente encaminhada a Moção de Pesar 0004/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), pelo falecimento do senhor Alessandro Sandro Tarzan Silbert Campos da Silva, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2017.
Pedidos de Informação
Foram encaminhados os seguintes pedidos de informação:
Do vereador Aldemar Pereira Bola (PSDB)
0001/2017 – Ao prefeito, sobre o fornecimento de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Balneário Camboriú.
0002/2017 – Ao prefeito, sobre a demanda de vagas para creches e berçários da rede pública de ensino de Balneário Camboriú.
0003/2017 – Ao prefeito, sobre o número de famílias que usufruem ou usufruíram, nos últimos cinco anos, o benefício de auxílio-moradia previsto na Lei Municipal nº 2.987/2009.
Do vereador Elizeu Pereira (PMDB)
0004/2017 – Ao prefeito, sobre a superlotação do cemitério da Barra.
Do vereador Joceli Nazari (PPS)
0008/2017 – Ao prefeito, sobre a casa para mulheres vítimas de violência.
Da vereadora Juliethe Nitz (PR)
0005/2017 – Ao prefeito, sobre os chuveiros públicos instalados na cidade.
0006/2017 – Ao prefeito, sobre as lixeiras instaladas na cidade.
0007/2017 – Ao diretor do DEAP, sobre os reeducandos em regime semiaberto e/ou em progressão para este regime, que atualmente encontram-se no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí – Penitenciária de Canhanduba.
Indicações
Foram encaminhadas 589 indicações na sessão, que podem ser consultadas clicando aqui.
