O BCPort é a mais danosa e impactante sandice já projetada para o conjunto de municípios de Balneário Camboriú e Camboriú (municípios diretamente afetados pelo projeto), em todos os tempos. Suas dimensões são comparadas, nas devidas proporções, a um verdadeiro “peru no pires”. Trata-se de uma proposta inviável e perigosa também para a Enseada de Camboriú, e da pequena e já limitada bacia hidrográfica do rio Camboriú, que terão sua estrutura e funcionamento alterados de forma definitiva e irreversível – para todo e sempre.
Durante os meses de inverno, a delicada e frágil bacia hidrográfica do rio Camboriú fornece um serviço eco-sistêmico vital para a sua população permanente de 214.000 habitantes (IBGE, 2017): a água. A água sendo fator limitante da capacidade de suporte dos dois municípios, terá agora mais um consumidor implacável – a chegada de 1,5 milhão de turistas (turistas mais tripulantes), em cerca de 240 transatlânticos, que anualmente irão aportar pela Barra Sul, a nova Zona Portuária de Balneário Camboriú. Balneário Camboriú mudará assim definitivamente sua matriz econômica: de turística para uma zona portuária qualquer. Pesquisas realizadas em 15 países do Caribe, comprovam que a predominância do turismo de transatlânticos, em que a quantidade sobrepuja a qualidade, é definitivamente insustentável em longo prazo. Demonstram ainda que as cidades turísticas chegam rapidamente ao declínio depois de impactadas com megaprojeto “salvadores da economia local” (quantidade pela qualidade).
O idiotismo do anglicismo de tornar um problema em algo sofisticado, como é o caso de tornar o município de Balneário Camboriú: uma City Port, uma cidade portuária – esconde na realidade a privatização do lucros de alguns poucos em função da socialização de prejuízos que um megaprojeto como o pretendido irá acarretar para a população residente, para os segundos residentes que investiram na cidade em busca de qualidade de vida e descanso à beira-mar, e dos turistas que procuram a rede hoteleira a fim de desfrutar das benesses diurna e noturna da cidade.
Atualmente, incluindo todas as formas de transporte, como automóvel e avião, aportaram em Balneário Camboriú, 1.150.507 de turistas (Prefeitura de Balneário Camboriú, 2017) nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, ou seja 5,3 vezes mais habitantes que sua população total. Destaca-se ainda que a dimensão limitada da praia já saturou a capacidade de carga da praia Central, visto que a população que ali frequenta já possui menos de 3m² por habitante para usufruir uma faixa de praia, a cada ano menor.
Durante os meses de inverno, somente Balneário Camboriú possui um adensamento populacional de 2.800 habitantes por Km², considerando toda a área do município – já somente na Praia Central esta é mais que duplicada. A produção diária e permanente de 0,750 kg de resíduos por habitantes contribui por limitar, a cada dia mais, o aterro Sanitário do Canhanduba, em Itajaí. A produção de esgoto de mais de 70 mil pessoas que reside em Camboriú percorre diariamente as águas do rio Camboriú e chega in natura na Enseada da Pérola do Atlântico. É claramente sabido que durante o veraneio as condições de tráfego e de diversos elementos de infraestrutura já estão limitados.
A nova Zona Portuária de Balneário Camboriú, irá portanto incrementar em 1,5 milhão de pessoas (turistas e tripulantes) a mais a cada ano o setor da Praia Central de Balneário Camboriú. Estes turistas irão também consumir água, energia, bens de consumo, e irão também produzir milhares de toneladas de resíduos, e esgoto. Os navios aportados na Barra Sul irão produzir ruídos, poluição aérea, emissão de centenas de toneladas de CO2, além de estimular em definitivo o colapso da mobilidade urbana de Balneário Camboriú – visto o BCPort será o maior polo gerador de tráfego do município.
Segundo o Plano Diretor de Balneário Camboriú – são considerados Usos Geradores de Interferência no Tráfego as edificações de uso permanente ou transitória que, pela concentração da oferta de bens ou serviços, gera grande afluxo de população, com substancial interferência no tráfego do entorno, necessitando de espaços para estacionamento, carga e descarga, ou movimentação, embarque e desembarque. Neste caso, como a zona portuária pretende mitigar tais efeitos no que se refere ao tráfego de veículos no município de Balneário Camboriú? A descida de dois transatlânticos da linha Royal Caribbean – como é assim alardeado, acarretará a entrada de 14.000 pessoas, sendo necessárias cerca de 600 Vans para distribuir esta população na cidade em apenas um dia. Não existe medida mitigatória possível, seja em um Estudo de Impacto Ambiental ou em um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV capaz de demonstrar a atenuação de tais problemas.
Neste sentido, pergunta-se:
A BCPort pretende também assumir os custos de infraestrutura de uma nova cidade de 1,5 milhão de pessoas aportada anualmente em Balneário Camboriú? Como a BCPort pretende assumir os custos de uma possível salinização à montante do rio Camboriú, pela dragagem do rio? Quais são os custos dos impactos adversos de um derrame de óleo que poderá afetar integralmente o veraneio da cidade? Como o projeto pretende agir frente as mudanças do tráfego e dos ruídos gerados, visto que milhares de pessoas que já adquiriram seus imóveis na Barra Sul esperam viver ali com tranquilidade? Quais serão as consequências reais para a comunidade de pescadores artesanais da Barra, e dos maricultores da praia de Laranjeiras? Um simples Mercado Público vale um futuro sustentável para quem vive da pesca artesanal por décadas? Qual o impacto de um macroempreendimento desta natureza sobre a rede hoteleira e sobre os setores de serviços e comércio em curto, médio e longo prazo? Como fica a situação dos municípios de Porto Belo e Itajaí que também possuem sua economia baseada no turismo de transatlânticos? Quais foram as tratativas realizadas entre estas prefeituras? Considerando o apoio logístico ao Terminal portuário – este será realizado por meio do espaço aquaviário, ou seja pelo rio Camboriú – e grande parte do escoamento do Terminal será realizado via acesso rodoviário – BR 101. Estaria o rio Camboriú com seus manguezais preservados, e o entorno da cidade aptos a receber os impactos advindos deste intenso tráfego durante as temporadas de veraneio? Qual o impacto de uma obra como está na faixa de areia da praia?
Estas e centenas de outras respostas de natureza técnica, legal, institucional e administrativas não estão inseridas no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, realizado. Custumizado para o presente estudo de caso, utilizando modelos e simulações de video-game, apresenta uma síntese de estudos em terminais de carga a mais de 100 km da região, tais como a Baía da Babitonga; além de projetos portuários e de dragagem realizados no rio Itajaí, bem como de estudos pretéritos realizados na Enseada de Balneário Camboriú para o incremento da faixa de areia da praia – que no seu conjunto sequer sustentam a tese de um suposto porto turístico. Os superficiais estudos sociais, econômicos e urbanísticos não refletem o presente e o futuro pretendido do projeto portuário – impossibilitando assim um posicionamento concreto sobre sua viabilidade.
Neste conjunto de impossibilidades de implantação do projeto, destaca-se ainda a drástica mudança na paisagem da Barra sul – pois a forma e volume duvidosos do projeto arquitetônico azul-portuário irá drasticamente interferir negativamente na qualidade visual da paisagem da enseada, emoldurada hoje com morros cobertos de uma verdejante Mata Atlântica em franco processo de recuperação.
Nos tempos atuais, o Brasil torna-se um país em que a sociedade está cada vez mais atenta aos Princípios da Precaução, assim como da irresponsabilidade, arrogância, prepotência e da ganância desmedida que impossibilita o seu desenvolvimento sustentável e responsável. Balneário Camboriú, e os municípios de entorno, merecem projetos éticos e inovadores que respeitem a resiliência dos ecossistemas a fim de qualificar também os seus espaços urbanos, legando assim qualidade de vida e ambiental para todos, e não apenas para alguns.
A chegada de transatlânticos em Balneário Camboriú, pode ser atrativa sim para o município – desde que haja equilíbrio nas dimensões social, ambiental e econômica a fim de que esta atividade seja perene e segura, mas não de uma ilusão insustentável. A bacia hidrográfica do rio Camboriú representa uma síntese do que é o Brasil na atualidade – um país desigual, que não necessita de Salvadores da Pátria, mas sim daqueles compromissados com a história passada e presente de um lugar, bem como daqueles que respeitam as futuras gerações que hão de vir.
“Autores Desconhecidos”
(Ipsis litteris)
Publicado originalmente em 20 de nov de 2017
