Cadastramento de propriedades rurais segue até 31 de maio

Donos de imóveis rurais de Camboriú têm até o dia 31 de maio para realizar o Cadastramento Ambiental Rural, vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro. A inscrição visa regularizar as propriedades e é obrigatória em todo o país. No município, 549 proprietários – de um total de 1.064 – se cadastraram. O cadastramento é realizado na Secretaria de Planejamento Urbano, no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Quem ainda não realizou a inscrição pode procurar também a Secretaria de Agricultura – Rua José Francisco Bernardes, n° 258, no Centro – ou o Sindicato dos Produtores Rurais do município. Os proprietários devem apresentar RG e CPF, via original da escritura ou documento de posse e mapa de georreferenciamento da propriedade no ato do cadastramento. Além disso, são necessários cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e número de inscrição do imóvel na Receita Federal, ambos emitidos na Casa da Cidadania.
O cadastramento traz vários benefícios para os proprietários rurais, de acordo com a legislação ambiental. “Com a inscrição, os donos passam a ter isenção do registro no Cartório de Registro de Imóveis, são autorizados a intervir em áreas de preservação permanente com baixo impacto ambiental, não pagam impostos na compra de insumos e equipamentos, entre outros exemplos. Assim, orientamos quem ainda não fez a regularizar a situação” explica o fiscal municipal, Anderson Piemontez.
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