Câmara aprova projeto que regulamenta parcerias Publico Privadas em Balneário.

Foi aprovado na noite de ontem, 29, na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei 094/2017, do vereador David La Barrica, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, PPP  na Cidade.
O projeto tem como objetivo buscar alternativas para suprir a carência de investimentos que não são se viabilizam através de modelos clássicos de concessão.
O município de Balneário, mesmo com sua modernidade e destaque no cenário nacional, não tem nenhuma regulamentação neste sentido.

Necessidade
Algumas obras ou ações acabam por ter entraves, demora e algumas vezes inexistência de execução, pela burocracia e necessidade de investimentos do município.
A regulamentação deste processo, irá beneficiar a cidade e a população, com investimentos privados para uso coletivo na cidade.

O que é
Parceria Público-Privada (PPP) é o instrumento utilizado pelo Estado para realizar investimento em infraestrutura. Por intermédio deste instituto, a União, Estados e Municípios contratam empresas privadas, que serão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por tempo determinado.
A Administração Pública muitas vezes se ressente de condições técnicas e financeiras que lhe permitam executar projetos e programas destinados ao pleno atendimento das necessidades de seus administrados.

Modelo

Esse modelo de parceria já é usado em diversas cidades brasileiras, como é o caso de São Paulo em várias ações realizadas entre o poder público e empresas privadas.
Os exemplos de parcerias não se limitam apenas a grandes obras, os acordos podem viabilizar a instalação de campanhas públicas e privadas em canteiros, lixeiras, bancos, pontos de ônibus, painéis e totens em toda a área urbana, onde a instalação e manutenção destes equipamentos, ficam a cargo da empresa anunciante, por exemplo.

O texto final do projeto deverá ser discutido e votado na próxima semana e então seguirá para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com