Câmara aprova projeto que traz regra para farmácias participantes do programa “Saúde Não Tem Preço”

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores na noite de ontem, 28 de novembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 075/2017 de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PR), que trata da obrigatoriedade das farmácias e drogarias localizadas no município que participam do programa Federal “Aqui tem Farmácia Popular”, a fixarem cartazes em suas dependências com a relação dos medicamentos contemplados pelo programa “Saúde Não Tem Preço”.

De acordo com o projeto, as farmácias deverão fixar cartaz com a lista dos medicamentos, nomeados pelo princípio ativo correspondente, oferecidos a preço de custo ou que são gratuitos pelo programa “Saúde Não Tem Preço”, o que entra em conformidade com a Portaria nº111 do Ministério da Saúde. Os cartazes deverão ter dimensões e redações que facilitem a leitura e deverão ser alocados em locais de boa visibilidade dos clientes. Os estabelecimentos que não obedecerem, deverão receber multa que equivale a 05 Unidades Fiscais do Município.

Em sua justificativa, a vereadora Julieth Nitz explica que as pessoas mais carentes tem dificuldades de acessar a rede comercial de farmácias devido ao alto custo de muitos medicamentos. “Com a Farmácia Popular, o governo proporciona uma forma econômica, muitas vezes gratuita, para que o povo retire alguns tipos diretamente nas farmácias comerciais de cada cidade”, explica a parlamentar.

Para Juliethe, o programa federal aproxima mais os cidadãos do sistema público de saúde na rede particular de farmácias em todo o país. “O programa “Farmácia Popular” tem o claro e expresso objetivo de ampliar o acesso aos medicamentos, que são produtos essenciais para a proteção e recuperação da saúde, meu projeto quer facilitar e deixar mais claro possível nestes estabelecimentos, quais medicamentos existem e como as pessoas podem adquiri-las nas farmácias por toda a cidade”, diz Juliethe.

A vereadora acredita que mesmo sendo uma medida simples, vai ter uma possibilidade maior que as pessoas conheçam e tenham acesso aos medicamentos dos programas federais. O projeto agora, depois de aprovado pelo plenário da câmara, seguirá para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

 

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