Três projetos e 40 indicações estão na pauta da sessão da próxima terça-feira (27) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O plenário deliberará sobre o veto do Executivo ao Projeto de Lei 47/2017, do vereador Marcos Kurtz, que proíbe, no município de Balneário Camboriú, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas, sinalizadas por semáforo.
O Projeto de Lei 20/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, acrescenta parágrafo único ao art. 44 da Lei Municipal nº 4.058/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, e está na pauta para primeira discussão. Também de Fabrício Oliveira, o Projeto de Lei Complementar 008/2017, que altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.069/91, será deliberado em redação final.
As sessões plenárias do Legislativo Municipal acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara de Balneário Camboriú, nos canais 20 (analógico) e 39.5 (digital) da CCS (TV a cabo) e pela internet, através do link: www.balneariocamboriu.sc.leg.br/tv-camara/
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