Convênio com laboratório encerra e SC fica sem realizar testes de DNA por solicitação judicial

O convênio para a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade por medida no Laboratório de Análises Genéticas da da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) de Lages, na Serra catarinense, expirou. Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Saúde fará uma reunião para buscar resolver a situação.

Em abril de 2017, o serviço havia sido interrompido e foi retomado em junho. Na época, foi feita a renovação do contrato por mais seis meses. A Secretaria de Saúde havia informado que os procedimentos administrativos e judiciais de reconhecimento de paternidade não deveriam ficar no orçamento do órgão. O Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iriam auxiliar a encontrar um novo formato de parceria.

Em 10 anos de convênio, foram solucionados 14.191 casos de todo o Estado, segundo o laboratório. De acordo com o diretor do laboratório da Udesc, Altamir Guidolin, estão sendo analisados somente casos em andamento. Outros 89 testes não tiveram encaminhamento.

A reunião para buscar o novo formato será feita na Casa Civil às 16h de terça. Participam as secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social, representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina.

Desde 2 de fevereiro não ocorrem os testes. Conforme o laboratório, o convênio 36/2007 teve a prorrogação encerrada em janeiro de 2018. Desde então, reuniões estão acontecendo para que seja revisto o convênio. Por ano, são repassados cerca de R$ 600 mil para custear os testes.

O laboratório deixou de receber o malote remetido para análises de DNA neste mês. Ele está devolvendo a Comarca de Lages apenas os casos que estão em andamento. O Instituto Paternidade Responsável é quem faz a logística dos testes.

Fonte: G1

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