A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina soma 211 ocorrências de homofobia nos últimos dois anos no Estado, embora não tenha registros de mortes motivadas por preconceito contra identidade sexual e de gênero no período. Já o Grupo Gay da Bahia (GGB), que documenta há 10 anos as mortes violentas e os casos de suicídio de lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) no Brasil, estima que neste ano seis integrantes tenham sido assassinados em SC — em São José (1), Florianópolis (2), Criciúma (1), Araranguá (1) e Camboriú (1).
Em busca do atendimento adequado a este público na hora de procurar ajuda policial, a Coordenadoria das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DPCAMI) pretende incluir o atendimento à população LGBT nessas unidades. É o que indica uma resolução publicada no Diário Oficial da União no fim de novembro.
O trabalho está sendo gerido pela delegada Patrícia Zimmermann, que reforça a importância da capacitação dos profissionais lotados em delegacias específicas. Além do acolhimento, o objetivo de levar este atendimento às DPCAMI é garantir que os casos relacionados ao público LGBT sejam investigados. Patrícia afirma que fará conversas com as Delegacias da Mulher para avaliar a viabilidade da inclusão desse novo atendimento.
– A maioria do público LGBT tem carência desse atendimento especializado e, claro, mais humano. Porque já sofreu discriminação ao longo de muitos anos. Então a Polícia Civil não pode ser mais um a ter esse preconceito. Não é questão de ser melhor, nem pior, são iguais – diz em relação às minorias.
O atendimento especializado é uma lacuna dos órgãos oficiais brasileiros. O último estudo sobre violência homofóbica, elaborado pela extinta Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, é de 2013. A única entidade a fazer esse controle atualmente é a ONG GGB, a partir do blog Homofobia Mata, que quase todos os dias tem um número a ser atualizado.
Outro aspecto a ser trabalhado entre policiais das 31 delegacias especializadas existentes em Santa Catarina é o preenchimento correto do boletim de ocorrência. Para garantir o respeito ao nome social e à orientação sexual, por exemplo, a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Margareth Hernandes, protocolou um parecer junto à Secretaria de Segurança Pública.
– Queremos a concepção de um novo BO no qual conste o nome, o nome social, a identidade de gênero e a orientação sexual. Justamente para colaborar com as pessoas trans, que são as mais prejudicadas. O treinamento para atender esse público deveria começar pela diferença entre esses conceitos. Porque a maioria dos policiais não sabe e ainda fazem piadas, brincadeiras e acabam desrespeitando – defende a advogada.
Desrespeito começa com o nome social
As denúncias feitas por meio do Disque 100 – canal telefônico que recebe de forma anônima informações sobre violação de Direitos Humanos – também chegam à Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (Adeh), que conta com a ajuda de 30 voluntários em Florianópolis. Além dessas demandas, a presidente Lirous K’yo Fonseca Ávila garante que com certa frequência atende LGBTs encaminhados das delegacias, mesmo a entidade não sendo assistencialista. Com o anúncio feito pela Segurança Pública de Santa Catarina, a estudante de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina espera que o Estado cumpra o seu papel, principalmente para que o interior não fique desassistido.
— Pegamos a pessoa pela mão e levamos lá de volta para que haja registro de BO. E então vemos o desrespeito, que começa com o nome social e segue. A fragilidade é a mesma no atendimento que é prestado à mulher. Sempre naquela ideia de culpabilização. Uma coisa é querer dizer que aquele lugar vai atender determinado segmento. Outra coisa é ter certeza que vai ter capacitação — pondera a mulher trans.
(Por Diário Catarinense)
