Dívida da Secretaria de Estado da Saúde de SC é de R$ 1,08 bilhão, aponta relatório do TCE

A dívida da Secretaria de Estado da Saúde com fornecedores, municípios, associações e federações de hospitais em Santa Catarina é bilionária, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada pelo jornalista da NSC TV Raphael Faraco nesta sexta-feira. O levantamento aponta que a pasta deve R$ 1.083. 958.642,18 em diferentes contratos. Deste valor, R$ 591.534.559,05 milhões estão contabilizados internamente, mas outros R$ 492,424.083,13 milhões não estão registrados. Nesta semana, o colunista do DC Rafael Martini adiantou que o débito ultrapassava a casa do bilhão.

O estudo do TCE foi iniciado em setembro a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro Neis, que já recebeu o relatório. Um levantamento preliminar do MPSC à época apontava uma dívida de R$ 800 milhões. Há menos de 10 dias, em entrevista à NSC TV, o governador Raimundo Colombo chegou a falar em um rombo de R$ 200 milhões, bem inferior ao que foi constatado pelo tribunal. Oficialmente, em setembro, a secretaria falava em R$ 500 milhões, mas em outubro o valor estava em R$ 768 milhões.



Na auditoria do TCE, os técnicos do tribunal trabalharam por dois meses na análise de documentos, em visitas ao prédio da secretaria e em reunião com credores. Os auditores deixam claro no documento final que, pelo descontrole gerencial da secretaria e pelo curto tempo que a equipe teve pra fazer o estudo, a dívida apurada pode ser maior. O relator do documento no tribunal é o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Outras informações apontadas no documento também chamam a atenção. A própria secretaria admite que não tem uma ferramenta que permita a apuração do valor empenhado, liquidado e o saldo a empenhar de cada contrato. De acordo com o TCE, é clara a falta de controle da secretaria em relação aos compromissos assumidos. Por isso a equipe que fez o levantamento considerou só os contratos acima de R$ 500 mil.

Os auditores contataram uma série de irregularidades internas: falta de precisão nos valores das despesas, falta de conhecimento da realidade de execução orçamentária da unidade e uso do reforço de empenho como regra de execução do orçamento, entre outros.

A falta de comunicação entre as gerências também é destacada pelos técnicos: “Verificou-se a dificuldade que a Gerência de Contabilidade enfrenta para realizar os  devidos registros, uma vez que depende das informações de outras Gerências, que muitas vezes não apresentam qualquer documentação para dar suporte à contabilização dos fatos, tornando o processo, além de manual, incerto”.

O MPSC disse nesta sexta em nota que já recebeu do “Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira o resultado da auditoria contábil especial solicitada com relação ao Sistema Único de Saúde do Estado”. Esse resultado está sendo apreciado pelo Ministério Público: “Esclareça-se que a auditoria será instruída, no âmbito do Tribunal de  Contas, com a notificação do auditado, no caso o Governo do Estado de Santa Catarina, para posterior julgamento por parte daquela casa”, disse o MPSC.

Dívidas com hospitais e entidades filantrópicas é acima de R$ 100 mi

Da dívida total da secretaria da Saúde, R$ 107 milhões são referentes a débitos com unidades hospitalares vinculadas a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina,; Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina e Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina. O valor decorre de serviços prestados pelas unidades em diversos procedimentos. Não foram pagos, por exemplo, os serviços feitos no mutirão de cirurgias de média e alta complexidade e rede de emergência.

Este valor está dentro dos recursos que não foram registrados e contabilizados pela secretaria. Os R$ 492 milhões que se encaixam nesse item, segundo o TCE, não podem ser ignorados “quando se trata de obrigações que a secretaria tem com seus parceiros (Municípios, Hospitais conveniados/contratados, organizações Sociais, fornecedores e demais prestadores de serviços) que colaboram com o Estado na prestação de serviços de saúde aos cidadãos catarinenses”.

Dentro dos valores não contabilizados também foram inseridos R$ 68.330.209,50 devidos ao incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média e alta complexidade. Esse débito não foi empenhado e também não foi registrada pela contabilidade na conta “Credores a Pagar sem execução orçamentária”.

Dívida com Hemosc e Cepon é de R$ 79 milhões

Duas das mais importantes unidades de saúde do Estado deixaram receber um montante significativo da secretaria em 2016 e 2017, segundo TCE. O Hemosc, responsável pela captação de sangue, e o Cepon, que atende pacientes como câncer, ficaram sem ganhar R$ R$ 79.049.542,25. Desse valor, R$ 33.524.737,16 deveriam ir para o Hemosc e R$ 45.524.805,09 para o Cepon. No Hemosc, R$ 8.053.546,52 não estão contabilizados, enquanto no Cepon esse débito é de R$ 3.110.540,98.

Ao todo, são cinco as organizações catarinenses que o Estado deve recursos. Para elas, deveriam ter sido enviados R$ 111.434.659,35 em dois anos. Do total, R$ 32.051.518,67 não haviam sido contabilizados pela pasta.

Contraponto

A Secretaria da Saúde ainda não foi notificada sobre os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Conta do Estado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A Secretaria aguarda essa notificação para analisar os dados para fazer os contrapontos e impugnações de valores que não considera devidos pela Saúde.

 

FONTE: DIÁRIO CATARINENSE

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