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Os donos de imóveis rurais de Camboriú ou titulares do domínio útil devem retirar o certificado de cadastro de imóvel rural, referente a 2018, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A certificação tem validade de um ano é retirada perante apresentação de documento original com foto – RG ou CPF. A emissão é feita pela internet (https://goo.gl/hn3A3a) ou na Casa da Cidadania.
A retirada do certificado é obrigatória e todos os proprietários devem efetuar pagamento de uma taxa, de acordo com o tamanho do imóvel, no Banco do Brasil. “O documento é exclusivo para quem já possui cadastro no Incra. Sem isso, os donos possuem um impedimento legal para transferência dos imóveis ou solicitar financiamentos”, explica o coordenador da Casa da Cidadania, Elizandro Amorim.
A Casa da Cidadania está localizada na Rua José Francisco Bernardes, n° 429, no Centro (anexa à Secretaria de Educação). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Cadastro no Incra
Os proprietários de imóveis rurais que ainda não possuem cadastro no Incra devem regularizar a situação. Os documentos necessários são RG ou CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento e documentos do cônjuge. No ato do cadastramento, os moradores respondem questionamentos sobre estrutura e destinação dos imóveis, tipos de plantas e frutas cultivadas, criação de animais, entre outros.
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