Auditoria em processos de 2012 a 2016 aponta que, entre outras falhas encontradas nos processos, pessoas desligadas da Prefeitura tinham acesso de administrador no sistema.
Maioria das irregularidades apontadas pela auditoria do TCE estão relacionadas a problemas de fluxo nos processos e de sistema na Secretaria de Planejamento. Os dados que eram ali inseridos não tinham compartilhamento com a Secretaria da Fazenda, o que pode ter tornado o controle do dinheiro que entrou nos cofres públicos mais difícil.
O sistema também é frágil em relação aos acessos. Os auditores encontraram pessoas autorizadas a mexer nos processos eletrônicos que nem estão mais ligadas à prefeitura – inclusive, com “chave” de administrador do sistema.
O TCE identificou que os servidores entrevistados da Secretaria de Planejamento não tinham clareza em relação ao trâmite de um processo de liberação de obras.
E pelo menos uma etapa do fluxo de aprovações e emissão de habite-se, que é a fiscalização regular, se perde por falta de fiscais na secretaria. Os servidores ouvidos pela auditoria admitiram que a fiscalização ocorre quando há denúncias, e não como parte integrante dos processos.
O resultado é exemplificado em uma obra no Centro da cidade que recebeu embargo, com exigência de adequação de projeto ou demolição. Sem fiscalização, o prédio foi concluído e embora ainda não tenha recebido habite-se, a auditoria levantou que é habitado.
Fonte: O Sol Diário / TCE
