No último trimestre do ano passado, 226 mil catarinenses estavam desocupados. Foram 74 mil pessoas a mais do que o registrado no mesmo período de 2015, o que demonstra um crescimento de 48,5% de um ano para o outro, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desemprego, que se acentuou com a recessão econômica do país, impôs mudanças no estilo de vida de quem busca a recolocação profissional, a exemplo de quem se tornou freelancer (pessoa física) e precisa emitir recibo ou o microempreendedor individual (MEI, pessoa jurídica), que necessita de nota fiscal pelos serviços prestados às empresas.
O portal Freelancer.com, por exemplo, teve crescimento de 115% em 2016 no número de usuários brasileiros, totalizando 640 mil trabalhadores autônomos cadastrados no Brasil. Em Santa Catarina, são 52,5 mil profissionais registrados, sendo que 10% desse número integraram a plataforma em 2016. Frente a tanta concorrência, essa modalidade de trabalho também passa a ser vantajosa às empresas, que podem pagar pelos serviços em apenas uma ação ou projeto. A realidade também demonstra a necessidade de os freelancers observarem direitos trabalhistas, e estabelecer um cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) por meio doMEIé aconselhável por especialistas.
Formado em cinema, o produtor audiovisual de Florianópolis Matheus Castilho, 30, é um dos frilas que atuam no Estado. Ele integrou a plataforma após ter perdido o emprego fixo que, tempos depois até recuperou, mas não o fez largar a carreira solo. Atualmente, os projetos em que atua por meio do site, que rompem a barreira geográfica de Santa Catarina e chegam à Europa e aos Estados Unidos, representam 40% de sua renda. Para atender às exigências das empresas, principalmente as pequenas, ele faz questão de emitir nota fiscal após finalizar um job.
— Me tornei um microempreendedor individual porque aí consigo deixar tudo legalizado. No começo, tive dificuldades de encontrar informações. Tem o portal do MEI, mas me senti perdido. Tive que correr bastante por fora. Fui a um escritório de contabilidade e só saí de lá quando me ensinaram como emitir a nota fiscal eletrônica. Depois da primeira vez, fica mais fácil — conta o editor de vídeos, que recentemente emitiu a primeira nota pelo sistema da prefeitura da Capital.
Benefícios da regularização
Membro do Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina e coach em finanças pessoais, Marlise Teixeira defende a formalização do freelancer em microempreendedor individual (MEI). Apesar de reconhecer a burocracia existente nesse processo, que envolve a necessidade de emissão de notas fiscais na prefeitura, a especialista garante que há benefícios além daqueles garantidos em lei como aposentadoria; Ela também defende que é uma garantia tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
— A partir do momento em que alguém se formaliza, algumas portas se abrem, porque algumas empresas só aceitam o trabalho se tiver nota fiscal envolvida, ou seja, a pessoa pode conquistar uma fatia do mercado que antes não era dela — argumenta Marlise, que diz que no ano passado aumentou a demanda de MEIs em 40% no escritório em que atua na Capital catarinense.
Ao também citar a possibilidade de progressão no mercado de trabalho, a coordenadora de microempreendedores individuais do Sebrae em Santa Catarina, Soraya Tonelli, também lembra da conta jurídica que pode ser aberta pelo freelancer formalizado e, consequentemente, do acesso ao crédito de forma mais facilitada.
— O MEI é uma porta para a formalidade, que pode levar a um crescimento empresarial não só como autônomo, mas como empresa mesmo — defende.
Emissão de notas fiscais eletrônicas nas principais cidades de SC
As prefeituras das principais cidades do Estado começaram a ofertar o serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de 2011. Desde então, é nítido o crescimento do uso dos sistemas — para passar a emitir, você deve entrar em contato com a prefeitura de seu município, com um contador ou com o Sebrae. Confira os números referentes aos últimos anos repassados pelas próprias administrações públicas:
FLORIANÓPOLIS
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 1.136.467 / 1.699.646 / 2.234.407
Contribuintes: 2.943 / 4.239 / 5.948
Valor médio: R$ 2.271,66 / R$ 2.036,90 / R$ 1.897,45
JOINVILLE
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 3.439.928 / 3.801.169 / 4.111.450
Contribuintes: 13.619 / 15.002 / 16.316
Valor médio: R$ 1.898,45 / R$ 1.756,20 / R$ 1.709,74
ITAJAÍ
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 9.933.580 (até hoje)
Contribuintes: 9.738 (cadastrados até hoje)
Valor médio: não informado
BLUMENAU
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 5.237.560 / 6.222.247 / 6.616.618
Contribuintes: 10.274 / 11.426 / 12.379
Valor médio: R$ 858,71 / R$ 793,28 / R$ 764,65
CHAPECÓ
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 530.022 / 682.220 / 1.006.853
Contribuintes: 1.530 / 2.710 / 5.487
Valor médio: R$ 2.895 (os dados repassados pela prefeitura são referentes somente ao mês de dezembro de 2016)
LAGES
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 863.926 / 716.616 / 754.813
Contribuintes: 3.681 / 4.315 / 4.848
Valor médio: R$ 1.262,39 / R$ 1.589,32 / R$ 1.518,31
CRICIÚMA
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 1.098.749 / 1.166.751 / 1.302.943
Contribuintes: não informado pela prefeitura
Valor médio: R$ 2.020,79 / R$ 10.593 / R$ 9.062,86
Fonte: Prefeituras
Para tirar dúvidas
O Sebrae deixa à disposição dois canais para as pessoas que queiram tirar dúvidas a respeito de empreendedorismo: o 0800-570-0800 e o site.
De 8 a 13 de maio, ocorre a Semana do Microempreendedor Individual com atividades em todo o país. Em Florianópolis, estará montada uma tenta no Centro da cidade com atendimento gratuito profissionais do Sebrae.
Vocação tecnológica entre os frilas de SC
Desenho gráfico, desenvolvimento de software e tradução estão entre as funções profissionais mais comuns nos cadastros catarinenses no site Freelancer.com. Entre os microempreendedores individuais (MEI), no entanto, serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure, obras de alvenaria e instalação e manutenção elétrica lideram os serviços. O comparativo mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido até a ampla formalização dos freelancers catarinenses.
Apesar da baixa representatividade no ranking dos MEIs, os frilas radicados por aqui comprovam a vocação tecnológica existente em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis, já que têm como principais clientes as empresas do setor da tecnologia da informação (TI). Outro fator que endossa esse contexto é a arrecadação do município, que já enxerga na tecnologia a principal fatia do Imposto Sobre Serviço (ISS) — recolhido por quem emite nota fiscal — sendo maior, inclusive, do que o turismo. No ano passado, foram mais de 2,2 milhões de notas fiscais emitidas por quase 6 mil contribuintes, a maioria microempreendedor individual (MEI), totalizando R$ 1,3 bilhão.
O fotógrafo André Lui Bernardo é um MEI que utiliza o sistema da prefeitura de Florianópolis para emitir notas fiscais. A escolha deu-se após colocar na balança a carga horária cobrada em empresas tradicionais, a pressão e o estresse, que segundo ele já não compensavam financeiramente.
— Resolvi trabalhar por conta própria, corri atrás das oportunidades e me informei no Sebrae sobre o MEI, já imaginando que, como de costume, em breve os clientes pediriam a nota fiscal. O MEI facilita porque é isento. É possível emitir até R$ 60 mil anuais. E a nota é emitida online. Depois, basta encaminhar o PDF ao cliente pelo próprio sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. O cliente recebe o aviso da emissão da nota, com ela anexada, por e-mail — explica.
Apesar da facilidade, André reconhece que, até pegar o jeito, é necessário orientação para emissão das notas. O serviço é oferecido em todas as principais cidades de Santa Catarina, com variações entre si. Em Florianópolis, por exemplo, é exigido certificado digital (que custa cerca de R$ 300, tem prazo de validade de três anos e pode ser usado em transações bancárias e declaração de imposto de renda). Mesmo pré-requisito existe nos sistemas de Lages e Chapecó. O que é visto como burocracia para parte dos usuários, é encarado como segurança para o auditor fiscal de tributos municipais da capital catarinense, Thiago Brüggemann Fortkamp.
— Tem que ter uma assinatura eletrônica para provar que que quem está pedindo a nota é a empresa. Ocorre que muitas pessoas no Brasil não têm esse hábito ainda, inclusive as empresas. Muitas vezes nem sabem da existência da assinatura. Essa obrigação é para dar segurança para a própria pessoa na hora da emissão e também para a prefeitura — pondera.
O MEI
Para ser MEI, é necessário faturar hoje até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. O registro deve ser feito no Porta do Empreendedor. No mesmo endereço, também é possível saber quais são as atividades permitidas.
Deveres
Uma contribuição mensal: R$ 47,85 (Comércio ou Indústria), R$ 51,85 (prestação de Serviços) e R$ 52,85 (Comércio e Serviços). O pagamento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Direitos
Aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade.
Por Diário Catarinense
