O Espaço do Empreendedor comemora nessa quarta-feira (28) um ano em um local exclusivo, localizado na Rua Alberto Werner, 33, em frente ao Ginásio Gabriel João Collares. O serviço pertence à Secretaria Municipal da Fazenda e atende aos Microempreendedores Individuais de Itajaí.
O local tem uma média mensal de 1000 empresas atendidas e conta com três funcionários efetivos (Hueliton Coelho, Ivanilda Aparecida Duarte e Roseli Fernandes), um Diretor de Fiscalização (Robson Rodrigues) e um estagiário (Kauê de Freitas Rebello).
Junto ao Espaço do Empreendedor, também atendem a Junta Comercial e os Bombeiros. O plano para os próximos anos é ampliar e solicitar a presença da Fundação do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária para que seja um local único de expedição de todos os alvarás.
“Também temos a intenção de firmar uma parceria com a Univali para disponibilizar ao Microempreendedor Individual uma assessoria contábil e jurídica.”, completou o Diretor Robson Rodrigues.
Microempreendedor Individual
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Itajaí foi uma das primeiras em Santa Catarina a oferecer o serviço. Podem se tornar MEI pessoas que trabalham por conta própria, faturem no máximo R$ 60.000,00 por ano e não tenham participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para se cadastrar é preciso ter em mãos carteira de identidade, CPF, título de eleitor e documento de cadastro do imóvel onde será a sede da empresa – que pode ser a residência, do MEI. No momento de inscrição, é feita a pesquisa de viabilidade do negócio, e se aprovada, já é feito o cadastro no Portal do Empreendedor e solicitado o alvará de funcionamento.
Dentre as vantagens oferecidas por lei ao microempreendedor está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Após formalizar seu negócio o MEI pode solicitar orientação e assessoria ao SEBRAE. Periodicamente o serviço oferece em parceria com a prefeitura cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões. Mais informações no telefone 3241-8054 ou no site do Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br.
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Informações Adicionais
Espaço do Empreendedor
(47) 3241-8054
