O ex-prefeito de Penha, no Litoral Norte, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), o vice dele, Mário Guaracy de Souza (DEM), os ex-vereadores Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB), Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB), Jeferson Sademir Custódio (PSB) e Jesuel Francisco Capela (PSDB), e outras 12 pessoas são acusadas de terem feito esquema para anular multas de trânsito a fim de conseguirem votos.
No total, o Ministério Público de Santa Catarina denunciou 17 pessoas por organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública. A Justiça aceitou a denúncia, tornando réus os 17 acusados.
As defesas de Jeferson Custódio, Áurea Pinheiro, Claudinei Pressi, Evaldo dos Navegantes e Mário de Souza afirmam que os réus são inocentes. O G1 não localizou a defesa de Jesuel Capela. O advogado de Adriano de Souza (Tibeco), Nabor Pires, disse que vai se pronunciar quando tiver acesso à denúncia.
Conforme o MPSC, o esquema era conhecido entre os integrantes da organização como “fábrica de votos”. Entre 2011 e 2013, conforme a investigação, 69 recursos para anulação de multas foram aceitos de forma irregular e inseridos no sistema do Detran (Departamento Estadual do Trânsito).
Os pedidos para anular eram feitos pelos então prefeito, vice e vereadores, acusa o MPSC. “O objetivo era obtenção de vantagens de toda ordem, notadamente a política, voltada a demonstrar à população em geral, força e influencia politica, além é claro, de futura vantagem eleitoral, já que os atos praticados de alguma forma visavam fidelizar e/ou influenciar o eleitor (condutor-infrator)”, diz a denúncia do MPSC.
Os outros denunciados são duas secretárias do ex-prefeito e do ex-vice (que teriam determinado o deferimento dos recursos em nome dos chefes), seis ex-integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dois ex-diretores do Detrapen (Departamento de Trânsito do Trânsito do Município de Penha).
Funcionamento do esquema
Conforme as investigações, o então prefeito nomeou servidores públicos alinhados com o esquema para cargos em comissão no Detrapen e na Comissão Julgadora da JARI, a fim de que os acusados tivessem sob seu domínio as etapas de análise de recursos administrativos de infrações de trânsito.
O protocolo inicial era no Detrapen, a análise dos recursos administrativos era feita pelo membros da JARI, e o lançamento de decisão favorável era feita no sistema de informática Detrannet, do Detran.
A denúncia diz que o grupo indicava o nome do agente político solicitante na folha de recurso, que servia como uma espécie de código para que o membro da Comissão da Jari responsável pela análise proferisse decisão de deferimento sem qualquer motivação e embasamento técnico.
A inserção dos dados no Detrannet ficava sob a responsabilidade do diretor do Detrapen, cargo em comissão também nomeado pelo prefeito, segundo o MPSC.
Outro lado
O advogado Juliano Luis Cavalcanti, que defende Jeferson Custódio, disse que ex-vereador é inocente e que a denúncia é “completamente descabida”.
Lauro Correa de Miranda Junior, advogado de Áurea Pinheiro, Claudinei Pressi, Evaldo dos Navegantes e Mário de Souza disse que o esquema existiu, mas que não há comprovação de participação dos clientes dele.
