Comprou lâmpadas, pilhas, baterias de telefone celular, automotivas e de embarcações e não sabe como fazer o descarte correto? A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí, através da Diretoria de Projetos Ambientais Recursos Naturais e Resíduos, instrui qual a melhor forma de descartar esses materiais usados.
Em vigor desde março de 2016, a Lei Municipal 6.705 obriga os comércios e as prestadoras de serviços que comercializam tais produtos instalarem recipientes adequados e eficientes, visíveis ao publico, para descarte adequado dos resíduos. Os comerciantes devem encaminhar o material aos distribuidores ou empresas fabricantes de tais produtos, ou ainda às empresas recicladoras.
Os estabelecimentos também devem fixar em local visível, cópia da Lei 6.705 e fornecer informações sobre a obrigatoriedade da destinação correta destes produtos, sendo proibido o descarte dos mesmos, quando inutilizáveis, em lixo doméstico ou comercial. Devem ainda alertar sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.
O descarte deve ocorrer preferencialmente na própria embalagem do produto, de modo a evitar a quebra e vazamentos de substâncias tóxicas (mercúrio, cádmio, entre outros). Os estabelecimentos que se recusarem a receber tais resíduos estarão sujeitos a advertência por escrito para regularização em ate 10 dias, e multa em caso de descumprimento.
É importante que o cidadão comunique à Famai os estabelecimentos que se recusarem a receber os resíduos. A Famai atende pelo telefone (47) 3348-8031, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
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Informações Adicionais
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