Governo de SC anuncia extinção de 239 cargos comissionados

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O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (18) a redução de 239 cargos comissionados de diversos setores do governo nos próximos dias. Segundo Pinho Moreira, a decisão decorre do fato de que o Estado compromete atualmente 49,73% da receita com folha de pagamento.

“Estamos no chamado limite prudencial [quando alcança 46,55% da Receita]. Nós temos um compromisso inadiável com os pagamentos em dia dos salários dos servidores públicos estaduais. Sem essas providências, não poderemos receber transferências do governo federal nem garantia de outro ente da federação nem poderemos contratar operações de crédito”, explicou Pinho Moreira.

Segundo o governador, esses cortes passam a valer a partir de 1º de maio. O Poder Executivo dos estados não pode ultrapassar 49% das suas receitas em gastos com pessoal. Quando isso acontece, faltam recursos para investimentos.

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“Estamos junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], na busca de R$723 milhões para atender obras e infraestrutura, como a recuperação das duas pontes de Florianópolis, a recuperação da estrada do Sul do estado, a Serra do Faxinal, estrada no Planalto Norte, no Oeste. Se nós não tomarmos essas medidas, isso tudo pode parar. Aí, o prejuízo para Santa Catarina será muito grande”, explicou.

Segundo o governo, de 2011 a 2017, a folha de pagamento registrou um acréscimo de R$ 5,7 bilhões. Em função disso, o Estado foi notificado pelo Tribunal de Contas. Em março, os gastos com folha de pagamento foram R$ 965.762.11,23, com crescimento de 1,51% em relação ao mês anterior, conforme o Estado.

Corte de gastos

O governo catarinense ainda não tem uma estimativa sobre o valor a ser economizado com a extinção dos 239 cargos anunciada nesta manhã. “É necessário economizar, temos uma série de demandas muito urgentes da sociedade. A saúde e a segurança pública continuarão como prioridade”, declarou.

Pinho Moreira anunciou também que não haverá reposição salarial para os servidores por parte do Estado. Além disso, disse que será criada uma comissão com representantes de várias áreas para fazer a revisão dos contratos do governo com fornecedores.

Quando assumiu o comando do estado, em fevereiro, Pinho Moreira anunciou que 15 agências de desenvolvimento regionais (ADRs), seriam desativadas além de quatro secretarias executivas. Com isso, 185 cargos comissionados seriam desligados.

Sobre as 20 ADRs que permaneceram em funcionamento, o governador afirmou que elas também devem passar por redução de gastos.

“Existem muitos contratos, muitas ações que estão espalhadas. A lei determina que seja através das ADRs, então, elas serão diminuídas. Nós diminuiremos de forma mais efetiva nas secretarias centrais, aquelas que estão em Florianópolis”, explicou Pinho Moreira.

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