A Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) prorrogou o prazo de inscrição para interessados em integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava. Agora, entidades, associações, ONGs e empresas privadas envolvidas diretamente com a APA têm até quinta-feira (17) para fazer a inscrição e entregar a documentação na SEMAM (veja os requisitos no edital 002, no anexo). A secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na 6ª Avenida, 122, Bairro dos Municípios, no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta).
Com a prorrogação das inscrições, que terminariam em 9 de maio, também foram alteradas as datas referentes à publicação da relação dos classificados e aos recursos (confira no edital 003, no anexo).
Mudanças na composição do Conselho Gestor atendem a uma determinação da Justiça Federal, de março de 2018. A última composição do órgão, feita em 2015, não se ateve a questões legais, como a paridade entre órgãos públicos e sociedade civil organizada, de acordo com a coordenadora de projetos especiais da SEMAM, Nayara Miotto Hirsch.
O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), de Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e de Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras).
Dúvidas podem ser esclarecidas com a SEMAM, pelo e-mail [email protected], telefone (47) 3363-7145 ou pessoalmente.
Audiência pública será realizada em 7 de junho
Em 7 de junho, a SEMAM realizará audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. A audiência pública (informações sobre ela podem ser lidas no edital 001, no anexo) ocorrerá às 18h, no Teatro Municipal Bruno Nitz. Nessa audiência, os inscritos para integrar o Conselho Gestor poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem compor o órgão.
A APA
De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.
