A justiça da Comarca de Balneário Camboriú aceitou nesta última quinta-feira, dia 13, a denúncia contra o ex-prefeito Edson Renato Dias e mais três pessoas envolvidas na operação Trato Feito.
A decisão do Juiz Gilmar Antonio Conte, chega exatamente 4 anos após a operação Trato Feito ser deflagrada pelo GAECO, em setembro de 2014, por crimes contra a administração pública em diversas obras no município.
Além de Edson Piriquito também foi aceita denúncia contra Niênio Gontijo, Almir José Machado, Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca e Rui Jan Dobner.
Niênio Gontijo portanto, que foi preso na operação 2015, e morreu em 2017, teve a denúncia aceita porém foi retirado do processo.
Em 2017, Conte já havia autorizado o Ministério Público ao recolhimento de provas para que fosse apresentado a justiça, como mostra o documento abaixo.
No ofício o Ministério Público também pediu o atestado de óbito de Niênio.
O documento ainda autoriza o compartilhamento de provas e demais documentos, pelo Ministério Público de Blumenau, para serem anexados ao processo.
Réu em Processo
De acordo com a matéria do Jornal Página 3, ao ser questionado sobre a decisão, Edson Piriquito disse que o acolhimento da denúncia por parte do Juiz é eleitoreira e acusou de estarem requentando assunto antigo para denegrir sua imagem no período eleitoral. Em 2016, o ex-prefeito e mais 18 pessoas tiveram seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público por conta da investigação feita pelo GAECO.
Embora o ex-prefeito acuse a decisão de eleitoreira, a denúncia aceita ontem pelo juiz Gilmar Antonio Conte, é fato novo no processo. Vale lembrar que, aceitar denúncia, não quer dizer que os suspeitos sejam condenados. O aceite da denúncia é apenas um entendimento da justiça de que existem provas suficientes para dar continuidade na acusação e torna os envolvidos, réus no processo.
Confira abaixo a decisão do juiz Gilmar Antonio Conte
Entenda o caso
Deflagrada no dia 15 de setembro de 2014, a Operação “Trato Feito” aconteceu nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Araquari, Florianópolis, Porto Belo e Tijucas. Foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 29 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e empresas, além de uma decisão judicial de suspensão das funções de um agente público.
As investigações abrangem crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos. Durante todo o procedimento foram investigadas mais de 35 funcionários públicos e empresários, além de oito empresas, todos envolvidos, em tese, nos crimes investigados.
Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú e a Operação foi coordenada pelo GAECO de Itajaí e contou com o apoio de integrantes dos GAECOs da Capital, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.
O trabalho é fruto de investigações iniciadas em março de 2014 pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, a qual possui atuação na Defesa da Moralidade Administrativa. A operação foi batizada com o nome de “Trato Feito” em razão de que a investigação teve como um dos principais focos acordos prévios entre servidores públicos e empresários visando fraudar licitações, assim como acertos posteriores envolvendo os mesmos personagens, quando da execução dos contratos licitados, além de revelar benesses outorgadas ao ramo da construção civil no município de Balneário Camboriú.
Quem são os novos réus da Trato Feito
Edson Renato Dias (Piriquito)
Prefeito de Balneário Camboriú de 2009 a 2016
Rui Dobner
Era diretor de licitação, lotado na secretara de compras da prefeitura de Balneário Camboriú.
Marcelo Monte Carlo Fonseca
Engenheiro da Sotepa, de Florianópolis, Marcelo foi responsável pelo projeto do Elevado da Avenida do Estado.
Almir José Machado
Diretor Técnico da Sotepa, de Florianópolis, que fazia projetos para a prefeitura de Balneário Camboriú
Niênio Gontijo
Foi presidente da COMPUR de Balneário Camboriú na época. Faleceu em 2017
