Justiça aceita denúncia do MP que investiga servidores da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí

A 1ª Vara Criminal de Itajaí acatou ontem a denúncia do Ministério Público contra o superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Victor Silvestre, e o diretor de Licenciamento, Patrick Soares, suspeitos de facilitar o processo de licenciamento do Porsche Design Towers Brava. O juiz Sérgio Junkes, no entanto, negou o afastamento dos acusados da pasta, como pedia a promotoria. Os dois servidores negam as acusações.

O projeto inclui a construção de quatro torres em meio à Mata Atlântica, na Praia Brava. As investigações apontaram para um suposto acordo, com propina de R$ 1,5 milhão, em troca da liberação da licença para a obra.

Na decisão, o magistrado afirma que “há indícios da existência da prática delitiva”, mas que não são o bastante para autorizar a suspensão das atividades dos servidores públicos. “Os elementos informativos trazidos pelo ente ministerial, por si só, não induzem convicção e não servem para sustentar a medida drástica”, determinou o juiz na sentença.

Com a aceitação, os dois passam a ser réus no processo, acusados de corrupção passiva. Junkes desconsiderou, porém, o pedido para que eles também fossem processados por crime ambiental.

Além dos servidores comissionados, também foi aceita a denúncia contra os donos da construtora Carelli, Cauey e Dalmo Carelli, por corrupção ativa, e a empresa foi acusada oficialmente por crime ambiental.

As suspeitas levantadas pela 10a Promotoria de Justiça incluíam a empresa de consultoria Proteger, para a qual Silvestre e Soares já prestaram serviços antes de assumirem os cargos públicos. A Justiça não aceitou as acusações contra o escritório e determinou que o Ministério Público reveja a denúncia contra o dono da consultoria, Regines Roeder, porque ele foi enquadrado em crime de corrupção passiva praticado por servidor público, apesar de atuar na iniciativa privada.

A denúncia contra a advogada Isabela Platt, assessora jurídica da Famai, não foi aceita _ a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia se manifestado a favor dela, afirmando que ela não pode ser processada por emitir uma opinião jurídica. O Ministério Público questionava o posicionamento da assessora em um documento que tratava da viabilidade do empreendimento.

Os réus terão 10 dias para apresentar as defesas e o juiz afirmou, na decisão, que a prefeitura pode nomear um superintendente adjunto na Famai para cuidar do licenciamento do Porsche Design Towers Brava se considerar necessário.

Os servidores Silvestre e Soares foram proibidos pela Justiça de falar sobre o caso com as testemunhas do processo, sob pena de “medidas mais gravosas”.

 

Fonte: O Sol Diário

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