A Justiça concedeu o segundo pedido de reintegração de posse da reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) na segunda-feira (14), ocupada por desde 25 de outubro. Na tarde de terça (15), juristas em defesa de estudantes entraram com recurso para permanência no prédio, em Florianópolis.
A ocupação é contra a PEC 55, que fixa um limite anual de despesas aos órgãos públicos.
Até a manhã desta quarta-feira (16), manifestantes permaneciam no local. Durante o dia estão programados colóquios com palestrantes de artes e filosofia.
Em nota, a reitoria informou que as atividades administrativas de servidores estão suspensas a partir desta quarta até a desocupação.
Multa de R$ 5 mil por estudante
Conforme a Udesc, a decisão de reintegração da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital fixa multa de R$ 5 mil por dia de ocupação a cada manifestante. Também há a “proibição de qualquer ato que impeça o livre exercício pela Udesc do direito de posse sobre suas instalações e o regular funcionamento da instituição”.
Segundo a advogada Daniela Felix, que defende os estudantes, foi solicitado um agravo de instrumento ao pedido, sem resposta judicial até a manhã desta quarta. A advogada iria se reunir com manifestantes ainda na tarde desta quarta.
De acordo com a Udesc, a decisão de paralisar os serviços na reitoria, que eram mantidos paralelamente a ocupação, deu-se após um abaixo-assinado feito por 100 servidores que atuam na reitoria. O documento foi entregue ao gabinete do reitor e ao Sindicato dos Técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Sintudesc), com relatos de dificuldade de “convivência e trabalho no local por conta da ocupação”.
Reitoria da Udesc está ocupada desde 25 de outubro (Foto: Udesc/Divulgação)
Segundo pedido de reintegração de posse
Este segundo pedido foi solicitado no dia 11 de novembro. O primeiro foi feito no dia seguinte ao início da ocupação. A Justiça havia concedido liminar em favor da Udesc determinando que os estudantes saíssem da reitoria.
Na época, o juiz Laudenir Fernando Petroncini, o mesmo que concedeu a segunda decisão, afirmou que a ocupação do prédio poderia “resultar em prejuízo para a realização das eleições previstas para ocorrerem no dia 30 de outubro”.
Porém, a ocupação não teve impacto nas eleições, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC). No dia 27 de outubro, em reunião entre Universidade e estudantes, a Udesc decidiu retirar a ação de reintegração de posse.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Udesc, ficou acordado entre as partes que os servidores da reitoria entrar e sair do prédio livremente e trabalhar normalmente, mesmo com a ocupação.
(Por G1 Santa Catarina)
