Justiça determina que sindicato garanta, no mínimo, 30% das linhas de ônibus durante greve em Itajaí

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT), em Florianópolis, determinou no fim da tarde desta quarta-feira que o Sintraroit, sindicato que representa os motoristas e cobradores da Coletivo Itajaí, em greve desde o dia 6 de julho, garanta no mínimo 30% de funcionamento das linhas de ônibus. Em horários de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h, a determinação é de 60%.

A decisão, do desembargador Amarildo Carlos de Lima, deve valer a partir desta quinta. É resposta a uma ação da Coletivo Itajaí, que pedia que a greve fosse considerada abusiva e ilegal.

Motoristas e cobradores não aceitam o parcelamento dos salários, que ocorre desde o mês de maio. No despacho, o desembargador destacou que o direito à greve é constitucional e que a empresa não pode alegar que não foi cumprido aviso prévio de 72 horas, já que os funcionários já ameaçavam publicamente cruzar os braços caso os salários fossem parcelados novamente.

Também afirmou que a paralisação não pode ser considerada abusiva quando exige o cumprimento de cláusulas ou condições — nesse caso, o direito de receber o salário até o dia 5 de cada mês.

No entanto, o desembargador considerou que se trata de um serviço essencial, e por isso a paralisação não pode ser total. Caso o Sitraroit não cumpra o mínimo determinado, estará sujeito a multa de R$ 20 mil por dia.

Fonte: DC

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