Justiça revoga prisão preventiva de 76 acusados de integrarem organização criminosa em SC

A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis revogou a prisão preventiva de 76 acusados de integrarem uma organização criminosa com atuação em Santa Catarina e determinou que eles façam uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras medidas cautelares.

Segundo o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, a determinação pela revogação teve como motivo o excesso de prazo processual. Os acusados estão presos desde junho de 2017 e ainda não foi marcada a primeira audiência sobre o caso.



Em junho de 2017, foram denunciadas 112 pessoas. Além de organização criminosa, eles foram acusados de ligação à associação e financiamento para o tráfico de drogas, posse de drogas, porte de drogas, comércio ilegal de arma de fogo e corrupção de menores, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A decisão é de 10 de outubro e os mandados foram expedidos no dia seguinte. O inquérito policial sobre a organização criminosa foi entregue à Justiça em 2016, com denúncia do Ministério Público em 5 de julho de 2017, que descreve a existência de uma organização criminosa bem estruturada e com divisão de tarefas, voltada à prática de diversos crimes graves.

O promotor de Justiça disse que, como os acusados estão presos por outros crimes também, somente três ou quatro devem ser soltos realmente e que o MPSC não vai recorrer da decisão pela revogação.

“O Ministério Público entende que a juíza não teve outra alternativa. Realmente existe um excesso de prazo”, disse o promotor. “A decisão não agradou a juíza, não agradou o Ministério Público, mas se tratou de uma imposição processual”, completou.

A reportagem entrou em contato com o Departamento de Administração Prisional (Deap) para informações sobre as liberações dos acusados e aplicação de tornozeleiras eletrônicas, sem sucesso até a publicação desta notícia.

Entre as medidas estabelecidas pela Justiça está que os denunciados não poderão se comunicar entre si. A reportagem pediu informações sobre o andamento do caso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem resposta até a publicação desta notícia.

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