Lei que aumenta punição a condutor bêbado que provocar morte é esperança para famílias de vítimas em SC

lei que prevê pena maior para o motorista bêbado que provocar acidente com morte no trânsito pode ser uma esperança para diminuir a dor das famílias das vítimas. As novas regras entram em vigor em quatro meses, como mostrou o NSC Notícias desta sexta-feira (22).

Na quarta (20), a lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e foi publicada no Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, altera o Código de Transito Brasileiro para permitir que os infratores sejam enquadrados no crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Para o presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Bentes, o aumento na pena pode até evitar que mais motoristas dirijam depois de beber, mas só isso não é suficiente. “Vai ter mudança se houver aplicação da lei firme pelo judiciário e uma fiscalização eficiente, porque nós não temos uma fiscalização eficiente”, afirmou.

Dor das famílias

Em 2006, um motorista passou o sinal vermelho na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Ele atingiu em cheio o carro onde estava Mariana Pereira dos Santos, de 20 anos. “Para mim, não foi um acidente. Ela foi assassinada na [Avenida] Beira-Mar por uma pessoa inconsequente que bebeu, que dirigia embriagada”, disse a mãe da vítima, Sonia Costa Bento.

Depois de nove anos, o motorista foi a júri popular e saiu em liberdade, condenado a pagar 12 cestas básicas e a fazer serviço comunitário. “Uma vida, 12 cestas básicas? É nada. É um presente à criminalidade”, indignou-se a mãe.

A sentença teria sido diferente se a lei aprovada esta semana estivesse em vigor. A lei que agora classifica esse tipo de crime como homicídio culposo por embriaguez passa a valer a partir de abril do ano que vem. A pena que hoje é de dois a quatro anos sobe para cinco a oito anos de reclusão, ou seja, ela começa a ser cumprida em regime fechado e o motorista não tem direito de pagar fiança na delegacia.

Além da fiscalização, a Justiça mais ágil pode ajudar a diminuir a sensação de impunidade. “A gente, no fundo, nesses processos todos, nesses recursos todos, a gente paga a pena. Dói. Os familiares é que pagam essa pena amarga, da espera, da ausência”, lamentou Sonia.

Fonte: G1 SC

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