Mais de um ano após decisão, processo do Clube de Mães nunca foi para o TCE

Em setembro de 2017, o Portal Visse? publicou uma matéria que falava sobre a decisão sobre a prestação de contas dos convênios firmados pelo Clube de Mães do Bairro das Nações. Na decisão da Comissão de Tomada de Contas Especiais, da Controladoria do Município, ela alega haver prejuízo ao erário publico no momento em que o recurso foi repassado e não foi prestado contas de onde ele foi aplicado ou que foi usado erroneamente.

As prestações de contas eram referentes aos convênios firmados em 2010 e 2011 para decoração e reforma de materiais para eventos promovidos pela Secretaria de Turismo do município, tiveram seus processos abertos somente em 2012. O processo que se arrastava por cinco anos, gerou diversas críticas e denúncias.



Na ocasião, a Comissão orientou por condenar o clube ao ressarcimento dos cofres do município em R$89.947,44. Esse valor iria passar por uma atualização pelo IGPM, correção monetária e acrescido de juros de 1% ao mês. No total, o valor com atualizações de 5 anos, poderia passar de R$140 mil.

Essa atualização de valores deveria ser feita pelo TCE que daria a condenação e a sentença. Até foi informado a reportagem, na época, que o TCE já havia feito estes cálculos e que o valor teria ficado próximo dos 160 mil reais. Mas era mentira.

Nunca foi 

Agora vem a surpresa maior, o processo do Clube de Mães com o parecer da Comissão de Tomada de Contas Especial, NUNCA SAIU de Balneário Camboriú, nunca chegou as mãos do TCE e sequer foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. Mesmo um ano após ter sido julgado na esfera municipal.

Pesquisando no portal eletrônico do TCE, nada se encontra a respeito. Fontes do TCE afirmam que esse processo nunca chegou ao conhecimento do Tribunal. Informações recebidas pelo Visse dão conta que o processo teria sido “engavetado”, a pedido, na controladoria do município.

Durante este tempo, mais precisamente em março, foi possível ver mulheres do Clube de Mães montando decorações pela cidade, quando a Secretaria de Turismo fez um convênio com a AMPE, para a decoração de Páscoa. Embora a decisão da Comissão tenha considerado o Clube como uma empresa inidônea, os locais onde ficam as lojas, no Pontal Norte e na Barra Sul, continuam sendo ocupados pelo Clube. O que, teoricamente, seria ilegal.

Desengavetou

Informações também revelam que o processo teria sido desengavetado logo após as eleições de outubro, quase 1 ano e dois meses após a decisão da comissão e que agora o processo estaria nos trâmites finais na prefeitura, para ser finalmente encaminhado para o TCE.

Vale lembrar que, apesar da senhora Marissol Borges ter respondido todo processo de prestação de contas perante a controladoria, e provavelmente ser a responsável por devolver o dinheiro para a prefeitura, a titular do CNPJ do Clube é Angelina Schneider. Inclusive no mês de julho, Angelina foi receber uma moção na Câmara de Vereadores como sendo responsável pelo Clube.

Angelina e seu marido Celso Schneider, foram cabos eleitorais da campanha de deputado estadual do vice-prefeito Carlos Humberto. Inclusive usando o nome do Clube de Mães para tal. Carlos não se elegeu e ficou como suplente do PR para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Já Angelina tem sido vista, com bastante frequência nos últimos dias, nas dependências da prefeitura.

História

Não é a primeira vez que o Clube de Mães do Bairro das Nações se envolveu em polêmicas.
Em 2012, foi amplamente divulgado na mídia, uma notícia do Jornal Página 3 que denunciava a venda de materiais decorativos de páscoa para uma cidade no Rio Grande do Sul.
A denúncia foi confirmada pela então presidente e atual responsável legal pelo Clube, Angelina Schneider. A nota fiscal de venda para a cidade gaúcha, foi emitida pela empresa Saenia Umbelino ME que, de acordo com o jornal, é de uma amiga do coordenador da decoração de páscoa daquele ano, Celso Schneider, marido de Angelina.
A Prefeitura de Balneário Camboriú nunca se pronunciou sobre o caso.
O nome da empresa Saenia Umbelino ME, também aparece como fornecedora do Clube nas irregularidades da prestação de contas julgada pela controladoria.

 

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