Minuta de lei prevê regulamentação da terraplanagem em Camboriú

A presidente da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (Fucam), Liara Rotta Padilha Schetinger, apresentou uma minuta de lei para regulamentar as atividades da terraplanagem em Camboriú na noite de segunda-feira, dia 26. O projeto prevê a adequação das taxas para análise e estabelece sanções. A apresentação foi feita durante seminário, promovido em parceria com a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, para vereadores, empresas de terraplanagem e seus operadores de máquinas, estudantes, consultores e analistas ambientais da área.

A minuta de lei também busca desburocratizar casos de menor impacto. Isso inclui limpezas de terrenos, manutenções e reformas de acessos pré-existentes, movimentações agrícolas de manejo de solo e algumas escavações. “O objetivo da minuta é evitar danos à vida, ao meio ambiente, à saúde pública ou as propriedades públicas e privadas”, explica Liara.
Em 2018, a Fucam emitiu 30 licenças para terraplanagem no município. Com a minuta, os casos serão divididos em complexos e simples. O caso da Autorização de Terraplanagem Simplificada, por exemplo, refere-se a intervenções de até 500 metros², que resultam em uma análise mais rápida. A minuta também traz uma proposta de definição das infrações de acordo com a gravidade do casos, indo de multa simples à apreensão. Os tipos são execução de terraplanagem sem autorização, soterrar ou danificar vegetação, apresentação de informação falsa ou omissa, entre outros.
“O seminário foi extremamente positivo. Além da apresentação da minuta, o encontro tinha o intuito de aproximar os profissionais que lidam diretamente com a terraplanagem. A participação da comunidade demonstrou o interesse em discutir e apresentar alternativas juntos, a fim de melhorar a análise e execução das terraplanagens no município. Encaminharemos a minuta para a Câmara de Vereadores e promoveremos um novo encontro, focado na discussão prática e nos casos do dia a dia, em conjunto com as empresas de terraplanagem e os vereadores”, compartilha a presidente da Fucam.
O encontro
O seminário sobre terraplanagem integrava a programação de sensibilização sobre redução de riscos e desastres, promovida pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Proteção e Defesa Civil do município, para relembrar os danos causados pelas enchentes de 2018. O evento reuniu cerca de 50 pessoas no auditório Ulisses Guimarães, no prédio da prefeitura, e contou com uma palestra sobre boas e más práticas no exercício da atividade. A fala foi ministrada pelo professor de Defesa Civil e Segurança do Trabalho, Leandro Mondini, do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú.
A engenheira ambiental, Simone Gomes Traleski, discorreu sobre uma minuta de lei que regulamenta a terraplanagem, criada pela da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). “Medidas como essas irão mitigar os impactos em possíveis áreas de enchente ou deslizamentos em Camboriú, que já sofreu com fortes enxurradas”, analisa o secretário de Defesa Civil do município, Flávio Geraldo.
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