Município renova parceria com a Fatma para gestão florestal em Itajaí

O Município de Itajaí e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) renovaram um importante termo de cooperação para garantir o controle e a fiscalização da gestão florestal na cidade. Após rigorosa análise do órgão estadual quanto às condições estruturais da Prefeitura de Itajaí, o documento foi assinado nesta terça-feira (07) em Florianópolis. O convênio que compartilha responsabilidades tem vigência até dezembro de 2018.

Estiveram presentes o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini, e o secretário Municipal de Relações Institucionais e Temáticas, Thiago Morastoni. Para firmar ou renovar o Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal, a Fatma avalia uma série de requisitos. O município deve possuir, por exemplo, uma Fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado.

“A Lei da Mata Atlântica permite que o Estado delegue às fundações municipais algumas atribuições para garantir o controle da gestão florestal. Itajaí já tinha essa parceria com a Fatma e a renovação reforça a competência técnica do nosso município”, ressalta o prefeito.

Após verificação dos documentos técnicos, é feita vistoria na estrutura física e administrativa. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período.

O documento permite que a prefeitura autorize, fiscalize e controle o corte de árvores em áreas de baixo impacto ambiental. Na prática, a renovação do termo atribui mais responsabilidades à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e desafoga o acúmulo de processos no órgão estadual.

“Essa delegação de tarefas faz com que o Município de Itajaí, por meio da Famai, fiscalize melhor as atividades de supressão de vegetação e tenha o controle dos pedidos de corte de árvores”, ressalta o secretário Thiago Morastoni.

A medida é adotada em todo o Estado por municípios com estrutura técnica necessária para garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

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Informações adicionais:
Secretaria de Comunicação
(47) 3341-6121

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