Obra do secretário de Turismo de Balneário é embargada

As obras de construção de uma casa aos pés do Morro do Careca, no bairro Praia dos Amores, em Balneário Camboriú, foram embargadas pela secretaria de Planejamento na quarta-feira. A prefeitura também abriu um processo de cassação da licença de construção, emitida em 2007. A ironia é que a obra é do secretário de Turismo de Balneário, Miro Teixeira. Ontem, ele informou que ainda não sabia do embargo.

A casa tá sendo construída no final da rua Machado de Assis, entre a foz do ribeirão Ariribá e o morro do Careca. O secretário de Planejamento, Rubens Spernau, esclarece que foi feito um auto de cassação da licença porque os dois lotes da propriedade estão dentro da área de preservação do complexo Turístico do Morro do Careca.
No entanto, Rubens reconhece que a questão é polêmica. Isso porque o alvará é de 2007, mas o parque foi criado só depois, em 2012, gerando a discussão.



Outro ponto de discórdia é que o limite do complexo corta os terrenos, ou seja, parte dos lotes ficaria fora da demarcação, mas o entendimento é que não poderia haver obras no local. “Tomamos uma medida administrativa. A gente entende que deve cassar o alvará porque os dois lotes estão dentro do parque”, comentou.
O auto de cassação foi dado na quinta-feira passada, com prazo de 10 dias pra Miro apresentar a defesa. Rubens informou que a defesa já foi entregue, mas ainda não foi analisada. Considerando a legislação atual, o secretário de Planejamento adianta que a cassação deve ser mantida. Assim, o mais provável é que o caso seja discutido na justiça. “Há uma divergência de entendimento”, argumenta.

O diretor do departamento de fiscalização de Obras, Samir Dawud, explicou que o embargo ocorreu porque, mesmo com o auto de cassação do alvará na semana passada, as obras ainda continuavam. Ele entende que, mesmo enquanto transcorre o prazo de defesa do proprietário, o trabalho deve ficar suspenso até a decisão final do processo.

De acordo com ele, a licença pra construção é de 2007, mas prescreveu em 2016 porque nenhuma obra tinha sido iniciada no local. A secretaria de Planejamento diz que o alvará foi renovado depois, já no período em que a demarcação do complexo do Morro do Careca tava valendo. Por isso, as obras no terreno seriam irregulares.

O que diz o secretário

O secretário de Turismo defende que o alvará de 2007 ainda tá vigente, sendo anterior à criação do parque, e que, portanto, não haveria nenhuma ilegalidade. Também entende que o terreno não pega área do complexo.

Ele lembra que o caso já foi alvo de questionamento do ministério Público, que arquivou o processo porque não ficou provado que o terreno tá dentro de área de preservação. Miro disse que, até ontem, ainda não sabia dos motivos do embargo e aguardava ser notificado.

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