O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente será entregue ao Prefeito Municipal de Itajaí, Volnei Morastoni, nessa quinta-feira (29). A cerimônia de entrega acontece às 14h, no Auditório do Porto, localizado na Avenida Cel. Eugênio Muller, 622, Centro.
O Plano tem como objetivo implementar políticas pública que visem materializar os direitos das crianças e dos adolescentes, por intermédio do diálogo entre as diferentes áreas promovendo, assim, a intersetorialidade e a interdisciplinaridade.
A entrega é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, em parceria com a Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Plano Decenal
O documento foi confeccionado em 2016, através de uma Comissão Intersetorial para discussão e elaboração. O Plano representa um verdadeiro marco histórico e um grande desafio para a garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente consagrados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele propõe políticas públicas que visam superar os planos de curto prazo e fragmentados, substituindo, assim, as políticas de governo por políticas de Estado com a participação de toda a sociedade.
Acesse o Plano completo neste link.
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Secaj
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