Planta de Valores de terrenos pode sofrer forte reajuste

O prefeito de Balneário Camboriú Fabrício Oliveira deve enviar à Câmara de Vereadores nos próximos dias projeto que revê a Planta de Valores dos terrenos, inclusive os edificados.

A Planta de Valores serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A ideia é reajustar os terrenos neste ano e as edificações em 2018, quando o geoprocessamento for concluído.
O cálculo do imposto é feito somando 1,5% aplicados sobre o valor do terreno e 1% sobre a avaliação da edificação. Portanto se o valor do terreno for reajustado em 1.000% não significa que o IPTU subirá o mesmo percentual.
Quando o terreno não tiver edificação, a alíquota é de 2%.

A má notícia é que se o valor do terreno está defasado, provavelmente o da edificação também está e esse tende a ser revisto no ano que vem.
O reajuste não é surpresa. Em maio do ano passado, antes de iniciar a campanha eleitoral o atual prefeito declarou que a Planta de Valores seria revista se ele fosse eleito.
Em novembro, após a eleição, voltou a fazer a mesma afirmativa.
Sem revisão há 24 anos, a Planta de Valores acumula defasagens no valor dos terrenos que variam de 1.203% a 15.063,35% (veja quadro mais abaixo).
A última revisão foi feita por Leonel Pavan (1993) e apesar dos protestos se revelou acertada porque permitiu o crescimento da infraestrutura e catapultou Balneário Camboriú no cenário das melhores cidades em qualidade de vida no país.

Nos últimos 12 anos a prefeitura fez dois estudos para revisão, mas os ex-prefeitos Rubens Spernau e Edson Piriquito que encomendaram esses levantamentos decidiram, provavelmente por motivação política, não corrigir as distorções.

A média da defasagem é 4.578% e é essa correção que a área técnica da prefeitura entende que deve ser aplicada para todos os bairros.

Caso isso ocorra persistirá a injustiça fiscal porque proprietários dos bairros onde a defasagem é menor também serão onerados.
É o caso principalmente do Centro e Pioneiros cuja defasagem é inferior a 1.500%.

Os técnicos da prefeitura defendem a duvidosa tese que a ocupação nessas áreas é vertical, portanto o IPTU sobre os terrenos é rateado entre diversos proprietários de apartamentos e pesa menos.O Centro concentra a maior quantidade de terrenos, com 74%.

Nos bairros predominam as aberrações, como nesses exemplos apurados pela reportagem:

Valor do IPTU pago anualmente

Barra – terreno com 400 m2 – R$ 14,90

Barra – terreno com 289 m2 – R$ 17,13

Nova Esperança – terreno com 258m2 – R$ 16,25

Nova Esperança – terreno com 392m2 – R$ 28,87

Nova Esperança – terreno com 270m2 – R$ 20,58

A comparação mostra a injustiça fiscal:

Centro – terreno com 234m – R$ 2.445,28

Centro – terreno com 297m2 –R$ 2.790,49

Centro – terreno com 488m2 – R$ 2.625,65

Pioneiros – terreno com 240 m2 – R$ 1.001,00

Pioneiros – terreno com 336 m2 – R$ 1.190,00

Defasagem do valor dos terrenos por bairro

Para calcular a defasagem no valor dos terrenos os técnicos usaram três fontes (pesquisa no mercado de imóveis; declarações feitas ao fisco municipal no momento da transferência de imóveis –ITBI- e levantamento realizado por especialistas em 2013, no governo Edson Piriquito.

As defasagens médias encontradas foram as seguintes: 

Ariribá 2.545%
Barra 15.063%
Centro 1.342%
Estados 4.549%
Estaleirinho 3.115%
Estaleiro 4.365%
Iate Clube 10.493%
Laranjeiras 2.376%
Municípios 7.396%
Nações 4.317%
Nova Esperança 12.807%
Pioneiros 2.606%
Pinho 1.257%
Amores 5.449%
São Judas 11.092%
Taquaras 1.204%
V. do Ranchinho 3.015%
Vila Real 6.929%

 

Prefeitura inchada perdeu capacidade de investimento

No governo Rubens Spernau a capacidade de investimento da prefeitura girava em torno de 8% da receita, o equivalente hoje a R$ 50 milhões anuais.
Spernau lançou as bases para uma formidável arrecadação no governo Edson Piriquito através das Operações Urbanas Consorciadas, período em que a construção civil injetou grandes quantias no cofre do município.

Essa fase acabou e Piriquito deixou outra herança amarga, o inchaço da máquina pública.
Em junho de 2008, no governo Spernau, a cidade tinha 2.746 empregados que em junho de 2015 já eram 4.275. Foi um aumento de 55,7% em sete anos.
Quando Piriquito deixou o governo, em dezembro de 2016, a folha da prefeitura havia aumentado mais ainda, para 6.000 empregados ou pensionistas.

Rever a Planta de Valores passou a ser para o atual governo a única forma de equilibrar as contas.
E terá que tentar fazer isso com as inevitáveis críticas de parcela da opinião pública.
Será também um teste político para saber se possui realmente a suposta maioria dos vereadores na base de apoio.

Por Jornal Página 3

 

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