A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta quinta-feira (23) a soltura dos três policiais militares do Bope presos em Florianópolis no dia 9 de agosto. Eles participaram de uma operação em Balneário Piçarras, no Litoral Norte, na qual um homem foi atingido por engano e morreu no dia seguinte. O Ministério Público denunciou os PMs por terem omitido no boletim de ocorrência os disparos contra a vítima e de terem apagado imagens de câmera de segurança de um comércio perto do local dos fatos.
A defesa do policiais do Batalhão de Operações Especiais major Rafael Vicente, tenente Pedro Paulo Romandini Brito e soldado Lucas Fernandes dos Reis Silva informou que eles deixaram a prisão, em um batalhão da Polícia Militar, por volta das 19h.
Os réus terão que cumprir medidas cautelares: afastamento provisório das funções no Bope e de qualquer atividade operacional e proibição de contato com as testemunhas.
Os três PMs respondem pelos crimes de fraude processual e abuso de autoridade. Vicente responde ainda por prevaricação e falsidade ideológica .
“Ainda que, ao tempo dos fatos, a motivação exposta pelo Juízo fosse suficiente para respaldar uma segregação cautelar – a fim de assegurar a instrução criminal –, no atual momento, passados aproximadamente nove meses desde a apontada prática ilícita, sem notícia da existência de qualquer fato novo que autorize presumir a disposição dos pacientes em embaraçar a coleta da prova, a constrição mostra-se totalmente desnecessária”, diz a decisão da 4ª Câmara Criminal.
Os três réus serão ouvidos no processo após todas as testemunhas de defesa prestarem depoimento. Ainda não há data para isso. Uma audiência para ouvir as testemunhas de acusação foi marcada para setembro.
Em 14 de agosto, o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, mesmo relator da decisão desta quinta, havia negado habeas corpus de forma liminar(temporária) por acreditar que a justificativa da defesa não se aplicava na solicitação e que não houve constrangimento ilegal na prisão.
Ainda em novembro a PM havia aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu investigação.
Prisões
As prisões foram determinadas pela Justiça Militar. O juiz Marcelo Pons Meirelles considerou que os policiais destruíram provas de câmeras de segurança que gravaram a cena do conflito. À paisana, no dia seguinte do confronto foram a um estabelecimento comercial e levaram os registros, devolvendo ao proprietário do local o HD formatado.
“Haja vista que os réus já suprimiram imagens importantes para o deslinde dos fatos ocorridos nos dias 15 e 16 de novembro, situação que corrobora fundado receio de que se permanecerem soltos, poderão novamente valer-se da função pública para ocultação, destruição e embaraço de provas no claro intuito de induzir o Poder Judiciário em erro, colocando em risco a instrução destes autos, contra eles ajuizado”, afirmou Meirelles na decisão.
O juiz ainda diz que foram verificadas “uma sucessão de erros procedimentais, administrativos e criminais” e que “com esse agir criminoso os acusados ‘jogaram no lixo’ o investimento feito pelo Estado nos seus treinamentos e atingiram frontalmente a instituição militar”.
Tiro em inocente
Na operação, em 16 de novembro de 2017, em que um homem de 44 anos foi atingido por engano com um disparo na nuca e acabou morrendo no dia seguinte. O tiroteio ocorreu em um conflito com bandidos que tentaram assaltar uma agência bancária. Dois criminosos morreram no local.
José Manoel Pereira estava em um carro com outros três familiares quando os disparos foram feitos. Um sobrinho da vítima, que pediu para não ser identificado, contou que estava no veículo e que o grupo tinha parado numa loja de conveniência, perto do banco alvo da tentativa de roubo.
“Estava sendo atendido, comecei a escutar uns tiros. Saí correndo, atravessei a rua. Quando ele ligou o carro que nós fomos sair, com muita pressa, fomos alvejados por trás pelos policiais que estavam fazendo a ocorrência”, relatou. Ele foi atingido por estilhaços.
A família disse que quer que os responsáveis sejam punidos pela morte. O Bope confirma que atirou no veículo em que os quatro estavam, mas disse que a medida só foi tomada depois que um dos ocupantes do veículo atirou contra a polícia. A família de Pereira nega essa versão.
“Não, nós não atiramos nada. Nada de arma. Eu acho que nós fomos confundidos, a gente estava ali, né? Estava ali parado no lugar errado, na hora errada”, disse o sobrinho.
