O juiz Pedro Walicoski Carvalho, responsável pela Vara de Execuções Penais de Itajaí, emitiu uma portaria limitando a entrada de presos de outras regiões do Estado no Complexo Prisional da Canhanduba. A medida faz parte de um procedimento instaurado pelo magistrado em outubro, que avalia as condições do Complexo. Em último caso, o processo pode resultar em interdição.
No texto da portaria o juiz faz menção à redistribuição das regionais do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), que reduziu a área de abrangência de Itajaí. Pede que a direção da Canhanduba receba apenas detentos de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.
Paralelo à restrição, o documento determina que a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros façam um relatório de inspeção sobre as condições sanitárias, higiênicas, e um laudo sobre a segurança e estruturas do Complexo, considerando a quantidade de detentos e de vagas.
Com espaço para 1464 presos, o presídio e a penitenciária têm, juntos, 2158 detentos. Em outubro, um motim na penitenciária levou a uma onda de ataques nas ruas de cidades da região.
Novas regras
O procedimento instaurado pelo juiz atende a uma resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que determina uma série de avaliações antes de decretar interdição em uma unidade prisional. A medida tenta barrar o excesso de fechamento de prisões, que impactou a logística de vagas no Estado.
O juiz Pedro Walicoski Carvalho já havia recebido pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para limitar a entrada de presos de fora. Essas solicitações serão anexadas aos laudos, que foram determinados na portaria, e depois encaminhadas ao Deap.
(Por Dagmara Spautz – O Sol Diário)
