Prefeito de Barra Velha propõe emenda que permite esposa como secretária municipal

Impedido por lei de conceder cargos na prefeitura a parentes, o prefeito de Barra Velha, no Norte catarinense, Valter Zimmermann, propôs uma emenda à Lei Orgânica do município que vai permitir que ele mantenha a mulher, Soneiva Cruz, como secretária de Assistência Social. A alteração foi aprovada por seis votos a três na Câmara de Vereadores na semana passada.

A prefeitura disse que o objetivo da votação é aprimorar a lei do município e não regularizar a situação da mulher do prefeito.



Soneiva Cruz foi nomeada em 1º de janeiro, com salário de R$ 7,5 mil. A Lei Orgânica de Barra Velha impede que cargos comissionados ou de confiança sejam ocupados por pessoas que tenham parentesco com o prefeito, o vice-prefeito ou com vereadores.

Conforme a legislação, se isso acontecer, a nomeação deve ser anulada. No mês passado, Valter Zimmermann enviou à Câmara um projeto para fazer uma emenda à lei, para que a restrição não se aplique à nomeação a cargos políticos e a alteração foi aprovada.

Agora, para a emenda entrar em vigor, precisará passar por uma segunda rodada de votação, que ainda não tem data para ocorrer, informou a assessoria jurídica do legislativo municipal à NSC TV.

Outro lado

Em nota, a administração municipal declarou que a nomeação de Soneiva é regular, respaldada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que não considera o cargo de secretário municipal um cargo comissionado ou de confiança.

A nota ainda destaca a qualificação da mulher do prefeito para o cargo e diz que a atuação dela é muito elogiada pela população.

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