Prefeitura de Balneário exonera servidores de 132 cargos considerados inconstitucionais.

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), exonerou nesta sexta-feira, os ocupantes de 132 cargos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). 

Entre eles estavam secretários municipais, superintendente da Fundação Municipal de Esportes, diretores de departamentos, diretores de escolas e coordenadores de núcleos escolares.



A ação foi movida em 2013 pelo Ministério Público de Santa Catarina, e aponta irregularidades em cinco leis que criaram os cargos _ uma de 1991, uma de 2008 e outras três de 2015. As vagas foram consideradas inconstitucionais por diversos motivos. Ou não tiveram atribuições definidas, ou foram criadas para preencher cargos que não são de chefia. Nesse caso, não deveriam ser ocupados por servidores comissionados.

​Embora muitos dos 132 cargos não estavam ocupados, alguns cargos haviam vários servidores contratados. Como é o caso de direção escolar e coordenador de núcleo infantil. Ao todo, cerca de 150 servidores foram exonerados. 

Reforma

O governo municipal enviou essa semana para a Câmara um projeto de lei, chamado de “Reforma Administrativa”, que pretende reorganizar a estrutura administrativa do município.
O projeto extingue cargos, secretarias e cria outras. O projeto também prevê o aumento de função gratificada e cargos em comissão exclusiva para servidores efetivos, o que dispensa a contratação temporária de indicados para determinadas funções.

Embora o “aumento” pareça mais gastos para o município, essa reorganização trará uma economia de mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos. Isso acontece porque os servidores efetivos que serão destinados a função, terão seus vencimentos contemplados com aumentos.

Nova Estrutura

De acordo com o projeto enviado para a Câmara de vereadores, além da mudança nas secretarias, também haverá mudança nos cargos comissionados e nas funções gratificadas.

Como era

Cargos em comissão de livre nomeação: 327
Funções gratificadas: 27

Como deve ser

Cargos em comissão de livre nomeação: 231
Cargos em comissão exclusiva para efetivos: 86
Funções gratificadas: 145

A prefeitura deve enviar na segunda-feira (24) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulariza os cargos ilegais para que os departamentos não fiquem desfalcados até que seja aprovada a reforma administrativa que já tramita na Câmara.
Nesta sexta-feira, Fabrício reuniu-se com os parlamentares para pedir que analisem a proposta rapidamente. O prefeito também esteve em reuniões com secretários e com os servidores desligados.

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