Prefeitura de Camboriú assina convênio para implantação do Observatório da Despesa Pública Municipal

O município de Camboriú é um dos cinco catarinenses que desenvolverão um projeto-piloto do Observatório da Despesa Pública (ODP) Municipal. O Observatório é baseado em uma metodologia desenvolvida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) que, a partir da tecnologia de informação, gera dados e cruza informações para localizar possíveis irregularidades. É, portanto, uma espécie de “malha-fina” das despesas públicas.

O convênio da Prefeitura de Camboriú foi firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina, mais especificamente, com a Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, que já desenvolve a metodologia com bons resultados. O auditor interno André Pinheiro de Oliveira esteve em Camboriú para a assinatura do convênio e detalhou alguns dos resultados já alcançados.

“As informações geradas pressupõem indícios de irregularidades ou situações atípicas que devem ser apuradas”, explica ele. O Observatório, apura, por exemplo, a participação de empresas de mesmo sócio em uma mesma licitação, o que pode ferir a determinação de que as propostas sejam sigilosas entre os concorrentes. André aponta também outra possibilidade: a identificação do fracionamento de despesas, no mesmo ano, pela mesma Secretaria e para o mesmo objeto – despesas que deveriam ser licitadas e que, por compras fracionadas, acabam não sendo.

O prefeito Elcio Kuhnen defende que o Observatório da Despesa Pública é mais uma maneira para garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte. “Também aumenta a eficiência da máquina pública. Com o sistema, podemos identificar se há mau uso de recursos públicos, onde ocorre e assim fazer correções que foram necessárias com mais rapidez”, defende.

O auditor André explica que foram convidados a integrar o projeto 19 municípios – os 12 com maior PIB e sete municípios que participam do Programa de Residência em Gestão Municipal, no qual cedem cargos comissionados para profissionais com curso superior na área de gestão pública. Cinco vão participar deste projeto-piloto – além de Camboriú, assinaram convênios as Prefeituras de Rio do Sul, Gaspar, Chapecó e Itajaí.

A controladora interna da Prefeitura de Camboriú, Kaita Testoni, defende que o ODP Municipal trará grandes avanços no controle das compras e na aplicação de recursos públicos. “Vamos receber capacitações da Secretaria de Estado da Fazenda para adaptar o que já foi desenvolvido à realidade do Município”, aponta. Ela destaca que será um grande desafio devido à estrutura de TI e de pessoal de Camboriú, mas acredita que vale a pena pelos resultados que pode trazer para o controle de gastos e melhor aplicação dos recursos públicos.

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