Prefeitura de Camboriú segue com Programa de Pagamento Incentivado

Contribuintes têm pouco mais de um mês para regularizar seus débitos por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Camboriú. O programa oferece descontos de 50 a 100% nas multas e juros das pendências e segue até o final de setembro.

O secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, defende que o PPI é importante tanto para o contribuinte, que pode regularizar a sua situação com descontos, quanto para a cidade, porque esses recursos serão empregados em melhorias para o município.

A maior parte das dívidas com a Prefeitura é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas o PPI envolve todas as pendências com o Município, como, por exemplo, imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, contribuições de melhorias, entre outros.

Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 2 a 15 vezes. Os valores mínimos para as parcelas são de R$ 60 para pessoas e de R$ 120 para empresas.

A regularização também é importante para que o contribuinte evite que o seu nome vá para os serviços de proteção ao crédito. O secretário explica que débitos anteriores a 2015 estão sendo ajuizados pela Prefeitura de Camboriú.

Como aderir ao programa

Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.

O secretário de Finanças Fernandinho explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nesses casos, é preciso se informar na Secretaria sobre o procedimento necessário.

Os descontos em juros e multas

À vista – 100%

Em até 3 parcelas – 90%

Em até 6 parcelas – 80%

Em até 9 parcelas – 70%

Em até 12 parcelas – 60%

Em até 15 parcelas – 50%

*As parcelas não podem ser menores que R$ 60 para pessoas e R$ 120 para empresas.

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