Prefeitura pega R$ 35 milhões do Semasa

A transferência de recursos do serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) para os cofres da prefeitura de Itajaí voltou a ser alvo de polêmica e pode resultar em novo embate judicial. Um acordo entre a prefeitura e o Semasa garantiu que o governo recebesse R$ 35 milhões dos cofres da autarquia.

O termo de compromisso entre as partes foi publicado no dia 16 de agosto no jornal do município. O pagamento já foi feito.
O valor seria a título de pagamento de uma suposta dívida da autarquia por serviços de limpeza urbana e varrição de ruas pagos pela prefeitura entre 2014 e 2016. No entendimento da prefeitura, esses serviços seriam de responsabilidade do Semasa.



O repasse está sendo criticado por vereadores da oposição, que analisam medidas jurídicas pra anular a transação. “Arrumaram uma brecha pra tirar dinheiro do Semasa”, acusa Robison Coelho (PSDB). Para ele, a prefeitura quer tirar dinheiro do Semasa pra compensar o inchaço da máquina administrativa com comissionados.
O vereador também faz referência às eleições. “Agora, faltando pouco mais de um mês para a eleição, autorizam a retirada de mais R$ 35 milhões do Semasa – dinheiro que deveria ser aplicado em melhoria do sistema de água e esgoto”, questionou o parlamentarr nas redes sociais.

Justiça tinha negado
Em julho, através de um decreto, o prefeito Volnei Morastoni (MDB), tentou retirar dinheiro do Semasa pra bancar despesas de fundações e secretarias municipais. O repasse de R$ 24,3 milhões foi contestado pela oposição, que entrou com uma ação na justiça.
Na ocasião, a juíza Sônia Moroso Terres, da vara da Fazenda de Itajaí, deu liminar favorável aos vereadores, proibindo a transferência de valores. O entendimento da justiça foi que o dinheiro do Semasa só pode ser usado pra melhorias no próprio sistema de água e esgoto. Com a decisão da época, o prefeito preferiu “evitar polêmica” e acabou voltando atrás, revogando o decreto.

Dinheiro é pra pagar empréstimo de R$ 200 milhões
O Semasa informou que o valor já foi pago pra prefeitura. O acerto foi assinado pelo prefeito Volnei Morastoni, pelo diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, pelo assessor jurídico do Semasa, Felipe Navas, e pelo procurador-geral do município, Gaspar Laus.
O DIARINHO tentou contato com o procurador-geral pra comentar o assunto, mas ele estava viajando. O procurador-adjunto, Cleberson das Neves, ficou de retornar por telefone mas não o fez até o fechamento da matéria.
No termo do acordo, consta como argumento o “poder discricionário” da administração, que prevê que o gestor tenha liberdade pra decidir pela solução mais adequada em prol do interesse público.
O documento também cita que o Semasa tem em caixa R$ 50 milhões e que os R$ 35 milhões não afetariam os investimentos no sistema de água e esgoto. O dinheiro repassado serviria para pagar parte do financiamento internacional de R$ 200 milhões que a prefeitura está pegando para investir em obras de mobilidade.

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