O deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) confirmou que recebeu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), a informação de que em dezembro deve ser votado o projeto de lei que trata do término das concessões de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado.
Atualmente os cofres públicos catarinenses desembolsam R$ 3,7 milhões em aposentadoria a oito ex-governadores e às viúvas de outros três, são R$ 30.471,11 brutos por mês pagos para cada político que já exerceu o cargo de chefe do executivo e R$ 15 mil para cada viúva.
Eskudlark destaca que este é um pedido da sociedade que não admite mais estes privilégios para alguns enquanto setores como a saúde, segurança e educação sofrem com a falta de recursos. “A grande maioria de nossa população contribui uma vida toda para ter uma aposentadoria de um salário mínimo, enquanto estes políticos que ocupam um cargo transitório e bem remunerado, acabam recebendo este valor de forma vitalícia e passando estes direitos a suas esposas”.
Eskudlark afirmou que toda pessoa deve ter sua aposentaria baseada pelo que contribui e o tempo de serviço de sua profissão, e não devido a um cargo público eletivo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possui uma emenda de autoria do deputado Mauricio Eskudlark altera o artigo 195, mantendo o auxílio saúde durante o exercício do cargo em caso de doenças graves que o inabilite de suas funções. Porém, encerrado o mandato, cessam todos os direitos a qualquer tipo de remuneração ou subsídio em razão do cargo por ele exercido.
