Projeto que trata da suspensão de CNH, é aprovado na ALESC.

O projeto do deputado Gelson Merisio (PSD), que dispõe sobre a instauração de processo administrativo pelo Detran/SC para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

O projeto estabelece que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir deve ser instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação da penalidade.

A deliberação do projeto foi polêmica.  Ao final da discussão, houve empate de 4 a 4 e prevaleceu o voto do relator, pela aprovação.

O relator argumentou que o projeto faz justiça a mais de 500 mil catarinenses que poderão perder sua carteira de habilitação, em função de atrasos na emissão das penalidades de anos anteriores por parte do Detran.

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com