Propina e licitação direcionada são as acusações do MP contra ex-prefeito de Balneário Camboriú

Por Diarinho

A denúncia do ministério Público contra o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Edson Periquito (MDB), e outros quatro acusados de corrupção na operação Trato Feito, afirma que duas licitações envolvendo a construção do viaduto que ligaria a avenida do Estado Dalmo Vieira à Quarta avenida teriam sido direcionadas pra que a empresa Sotepa ganhasse a concorrência. Um dos contratos, de R$ 580 mil, chegou a ser pago pelo município. A denúncia foi aceita na semana passada pela justiça de Balneário Camboriú.



Segundo a promotoria, o esquema teria tido a participação do ex-prefeito, do ex-diretor de Compras da prefeitura, Rui Dobner, e do ex-presidente da Compur, Niênio Gontijo, falecido no ano passado. A investigação do Gaeco apreendeu as agendas dos engenheiros Almir José Machado, diretor técnico da Sotepa, e Marcelo Monte Carlo Fonseca, representante da empresa em Balneário Camboriú. Todos vão responder criminalmente pelas acusações.

Pro MP, as anotações nas agendas comprovam que houve ao menos duas reuniões com a participação dos denunciados. Isso teria acontecido antes de o edital da obra ser divulgado oficialmente. A primeira reunião foi em 22 de janeiro de 2013 e a outra em 19 de fevereiro do mesmo ano. A licitação foi aberta no dia 11 de abril, quase dois meses depois.

Periquito aparece como presente nos encontros, segundo as anotações dos engenheiros. A promotoria registra ainda outra reunião, dois dias antes da licitação, e mais três encontros depois que a Sotepa, única participante do certame, faturar o contrato. “Esses elementos de prova demonstram que, ao menos em duas ocasiões, o denunciado Edson Renato Dias participou ativamente de reuniões e conversas antecedentes aos processos licitatórios com a empresa Sotepa pra tratar de projetos relacionados a obras no município, os quais nem sequer haviam sido lançados”, diz um trecho da denúncia.

Engenheiro confirmou
O engenheiro Marcelo confirmou que a empresa participou de reuniões com o então prefeito antes da licitação. Além do direcionamento, a promotoria também aponta que o edital pra elaboração do projeto foi feito pela própria Sotepa, com aval de Periquito e os demais denunciados.

Conforme a investigação, a empresa estaria atuando nos bastidores pra ficar com o contrato desde 2012. Entre os documentos apreendidos na empresa durante a operação, em 2014, o Gaeco pegou um arquivo contendo a minuta do edital de licitação gerado em 28 de fevereiro de 2013, ou seja, 42 dias antes da publicação oficial do edital pela prefeitura.
Pro MP, os critérios de capacidade técnica exigidos no edital garantiram que a Sotepa vencesse o processo, “em clara demonstração do acordo de vontades existente, visando fraudar o processo licitatório”. Além da discussão sobre os termos do edital, a promotoria acusa os envolvidos de obtenção de vantagens indevidas.

Conforme a denúncia, três editais teriam sido preparados pela própria empresa em relação ao elevado da Quarta avenida: o da licitação do projeto, o da execução e o de supervisão da obra.
Segundo o MP, o acerto visava garantir que a empresa saísse vencedora na primeira licitação, o que de fato ocorreu, e da terceira, tendo ainda condições de direcionar o segundo edital. A Sotepa chegou a ser habilitada na disputa pela supervisão da obra, em 2014, mas com a operação Trato Feito o processo não chegou a ser finalizado.

“Nunca combinei nada com ninguém”, diz Periquito

O ex-prefeito Periquito, candidato a deputado estadual pelo MDB, disse que a defesa dele está pronta e será entregue dentro do prazo. Ele reforçou que a denúncia é de 2014 e, vindo à tona às vésperas das eleições, representa um “golpe sujo” contra sua candidatura. Ele considera que há motivações eleitoreiras para tentar prejudicar sua candidatura.
Segundo o ex-prefeito, as acusações não procedem. “Não existe uma linha, uma prova contra mim. O que existem são ilações. Não existe conversa com A, com B ou com C”, completa, contestando a denúncia de que teria participado das negociações.

Periquito diz desconhecer os motivos que levaram o engenheiro da Sotepa a fazer as acusações contra ele, mas observa que os registros nas agendas não provam nada. “Não existe nenhum evento que possa configurar minha participação em nenhuma ação. Estão usando isso como uma matéria eleitoral”, acusa.
O DIARINHO tentou contato ontem com o diretor da Sotepa, Rinaldo Manoel da Silveira, mas ele não estava na empresa, que tem sede em Florianópolis. A empresa também não respondeu, até o fechamento desta matéria, o e-mail da redação fazendo questionamentos sobre o caso.

7% de propina e a contratação de chegados

A denúncia do MP afirma que o edital da licitação do projeto foi repassado pela empresa a Rui Dobner, então diretor de Compras da prefeitura de BC. A publicação do documento manteve os termos técnicos que garantiriam que a Sotepa vencesse a licitação.
A promotoria destaca que o então prefeito teria solicitado que a Sotepa contratasse o arquiteto Ênio Faquetti pra elaboração do projeto executivo da obra, pois “devia favores ao mesmo”.
O edital para a supervisão da obra, que também teria sido elaborado pela empresa, estabeleceu 7% do valor do contrato como “propina” para o ex-presidente da Compur, conforme depoimento de Marcelo.

Niênio Gontijo ainda teria exigido R$ 60 mil pra assinar o contrato, além da contratação de seu filho pra atuar na supervisão da obra. “Ajustes estes, frisa-se, efetivados em reuniões entre os representantes da empresa Sotepa, o prefeito Edson Renato Dias e Niênio Gontijo”, anota a promotoria.
Em depoimento, Marcelo ainda contou que os agentes públicos envolvidos no esquema também participaram de outras tratativas ligadas aos contratos mantidos pela empresa com a prefeitura, mas sem a participação efetiva de Periquito nas demais fraudes.

A operação do Gaeco apurou crimes contra a administração pública, entre fraudes em licitações, tráfico de influência, corrução ativa e passiva, associação criminosa e peculato. Em 2014, 14 pessoas foram presas, incluindo quatro ex-secretários.

A investigação apontou o envolvimento de oito empresas e de mais de 40 funcionários públicos, parte ligada à secretaria de Obras e ao setor de Compras da prefeitura. Entre as obras suspeitas estão a Passarela da Barra, o projeto de construção do elevado da Quarta avenida e a revitalização do rio Peroba.

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