Proprietários de terrenos baldios são notificados para limpeza das áreas em Itajaí

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Itajaí notificou 28 proprietários de terrenos baldios para limpeza das áreas particulares. A intimação foi feita por meio do Jornal Oficial do Município, na edição extra 1905, uma vez que os proprietários estão sem informações atualizadas no cadastro municipal para localização e notificação.

A medida está prevista no Código de Posturas de Itajaí. A legislação municipal prevê que “os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados e drenados”.



De acordo com a Diretoria de Controle Urbano, os proprietários têm 30 dias para providenciarem a limpeza. Caso a determinação não seja cumprida, serão tomadas medidas administrativas como, por exemplo, a aplicação de multa.

A equipe de fiscalização notifica os terrenos após reclamações da comunidade, seja pela ouvidoria (clique aqui) ou pelo (47) 3341-6071, da Secretaria de Urbanismo.

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