Santa Catarina receberá parte do R$ 1,2 bilhão anunciado pelo presidente Michel Temer no dia 28 de dezembro para investimentos no sistema prisional do país. Do total, R$ 57 milhões vão entrar na conta da Secretaria Estado de Justiça e Cidadania catarinense, que pretende dividir o valor entre a construção de uma penitenciária de 400 vagas na região Norte e o investimento em equipamentos de proteção e treinamentos.
Além disso, SC está habilitada a receber um dos cinco presídios federais que o governo construirá em diferentes Estados. Essa obra será erguida com outro recursos de outro orçamento. Caso o Estado seja escolhido como uma das sedes, será a segunda unidade federal no Sul do país. A primeira fica em Catanduvas, no Oeste do Paraná.
Reuniões na próxima semana em Florianópolis e Brasília devem definir onde vão ficar as novas estruturas. O terreno que vai receber a nova penitenciária do Norte catarinense será definido pelo governo estadual, enquanto a União ainda não divulgou em que Estados serão construídos os presídios federais. Essa decisão será tomada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de SC, Leandro Lima, o valor é menor do que o esperado, mas o governo estadual tem a expectativa de que mais recursos do fundo sejam enviados ainda em 2017.
— A sinalização deles é de que vão haver mais repasses, e isso é muito bom. Ainda ficaram R$ 2 bilhões retidos no fundo a título de contingenciamento — explicou Lima.
Sobre a escolha pela região Norte em receber uma penitenciária, o secretário explica que, apesar de a Grande Florianópolis ser a região mais carente de vagas atualmente, a nova estrutura receberá apenas detentos condenados. A Capital e as cidades próximas, argumenta, necessitam de espaços para presos provisórios.
Já a estrutura federal que SC receberá, caso for escolhida pelo Depen, será dedicada a presos de alta periculosidade. Além da unidade paranaense, hoje existem estruturas semelhantes em Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Brasília, que está em construção.
— Nos habilitamos porque um equipamento de segurança prisional federal é bastante importante na medida em que o Estado, num programa de contrapartidas, passa a fazer parte do sistema penitenciário federal. Além disso, passa a ter uma outra força de segurança atuando no próprio Estado — detalhou Lima, que ainda disse não crer na escolha da candidatura catarinense pela existência de um presídio federal em Catanduvas.
Juiz vê com bons olhos penitenciária, mas critica presídio federal
A chegada de uma penitenciária na região Norte de Santa Catarina agrada o juiz-corregedor de Joinville, João Marcos Buch. Apesar de ser um defensor de investimentos em políticas públicas que evitem a violência, ele entende a necessidade de novas unidades prisionais diante da superlotação atual, em que o Brasil tem 600 mil presos com apenas metade de vagas disponíveis.
— Vejo com bons olhos a construção. Tem demanda na região Norte porque os presos acabam cumprindo penas em presídios, que são locais de passagem para a penitenciária, onde vão cumprir sua pena com ambulatório e postos de trabalho. Araquari, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Mafra possuem demanda muito maior que a capacidade — afirmou Buch.
Por outro lado, o juiz é contrário à construção de um presídio federal em SC. A possibilidade de contatos com grupos criminosos é um dos argumentos:
— Não sou simpático à construção de unidades federais porque onde foram construídas não se mostraram eficientes. Depois dos ataques sofridos em Santa Catarina em 2013, detentos foram transferidos para presídios federais e lá houve comunicação e intercâmbio com facções do Brasil inteiro. Por isso eles retornaram para o Estado de uma forma muito complicada.
Resistência dos prefeitos barra novas unidades
A construção de novos presídios em SC tem esbarrado nos últimos anos na vontade dos prefeitos. Principalmente na Grande Florianópolis, o Estado enfrenta resistência para sanar a falta de vagas na região. Há R$ 14 milhões assegurados para a construção da central de triagem, mas a obra não sai há dois anos por falta de terreno. A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, não aceitou as condições impostas pela secretaria. Atualmente, segundo Lima, as duas partes voltaram a se falar e estariam perto de um consenso.
Em Imaruí, no Sul do Estado, há R$ 57 milhões garantidos para a construção de uma penitenciária. O Estado, inclusive, já pagou pelo terreno, mas a obra não saiu porque a prefeitura local não liberou os alvarás. O caso está na Justiça. Em Palhoça, a secretaria tenta ampliar a ala do semiaberto da Colônia Penal Agrícola, mas o prefeito Camilo Martins rejeita a hipótese.
Mais recentemente, o Estado assinou a ordem de serviço para construir 600 vagas em penitenciária em Tijucas. No entanto, o novo prefeito da cidade, Elói Mariano Rocha, se mostra contrário à ideia. Resta apenas um alvará para que a obra seja iniciada, mas com a troca da gestão a situação tende a se complicar.
Além dos prefeitos, o governo enfrenta um problema interno para abrir uma estrutura que está pronta. SC concluiu há mais de seis meses um presídio de segurança máxima que custou R$ 15,7 milhões, em São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste, mas não consegue inaugurar a unidade por falta de agentes penitenciários no quadro do Estado.
(Por Diário Catarinense)
