Secretaria da Fazenda divulga balanço quadrimestral das fiscalizações em Balneário Camboriú

De 10 de março a 14 de julho a Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú fiscalizou 8.090 inscrições dos estabelecimentos cadastrados no município para verificação de alvarás e renovação de licenças.

Os trabalhos realizados pela fiscalização fazendária são feitos diretamente no local e pelo sistema informatizado da Prefeitura, da Receita Federal e do Simples Nacional que constam a situação fiscal de cada contribuinte. Do total 4.837 inscrições estão regulares, que são as licenças que estão em dia ou que foram renovadas, 1.526 inativadas, ou seja, que não exercem mais a atividade requerida. “Quando constatamos no local que o estabelecimento cessou as atividades ou buscamos as informações no sistema e verificamos que foi baixado na Receita Federal sem a comunicação devida à Prefeitura, inativamos essas inscrições”, explica o diretor de Fiscalização Fazendária, Valdeir Duran Cafer.

Os estabelecimentos que fecharam encerrando os trabalhos ou os que cessaram temporariamente as atividades devem comunicar a Prefeitura para a regularização no sistema. De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú (Lei 223/1973) o contribuinte tem o prazo de 15 dias para informar essa situação ao Município, sem prejuízo de cobrança.

Outro trabalho realizado pela fiscalização são as notificações emitidas para os estabelecimentos que estão em situação de inadimplência ou irregulares, somando 1.727 nesse período.

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