Secretaria de Saúde de Itajaí participa do 2º TCE em Debate

O secretário de Saúde de Itajaí, Celso Luiz Dellagiustina, representou o prefeito Volnei Morastoni, nesta terça-feira (19), na segunda edição do TCE em Debate, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis. O encontro, destinado a agentes públicos, representantes municipais, estaduais e de organizações da sociedade civil, abordou o tema ‘Judicialização da Saúde’.

O objetivo foi estimular a reflexão dos participantes sobre os impactos da judicialização da Saúde e sobre a necessidade da criação de estratégias para a garantia do direito sanitário e do acesso universal às ações de saúde. Para debater esse assunto, o evento contou com a participação da advogada especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), Dra. Lenir Santos, do Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Dr. Marco Antônio Teixeira, e do defensor público-geral de Santa Catarina (DPE), Ralf Zimmer Júnior. A mediação foi feita pelo jornalista Paulo Alceu.

O 2º TCE em Debate é uma ação do Programa TCE Sociedade – Cidadania Ativa, que tem a finalidade de debater temas polêmicos em gestão pública.

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