O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa do estado (Alesc) e o Governo Estadual pagaram nos últimos cinco anos R$ 15 milhões com açúcar, leite e café para consumo de servidores públicos no estado.
Apesar de não haver ilegalidade, já que os valores foram comprados por meio de licitação, a reportagem do Jornal do Almoço desta sexta-feira (3) mostrou o que daria para fazer com a aplicação deste dinheiro público em benefício para os catarinenses.
Com o valor, seria possível pagar o salário de 400 professores do Ensino Fundamental por um ano. Construir escolas para mais de mil alunos. Manter por dez meses as UTIs pediátrica e neonatal do Hospital Infantil. Fazer 85 mil exames de raio-x, o mais procurado no estado. Tapar buracos de 187 mil metros quadrados de rodovias.
No estado, foram gastos R$ 2,4 milhões com ‘cafezinho’ só nesta ano. Ao todo, 100 mil quilos de café, 105 mil quilos de açúcar e 100 mil litros leite.
Os poderes alegam esforço pra otimizar a conta do café. O gasto equivale a menos de 1% do orçamento.
Café na Alesc
Considerando o custo por funcionário, quem mais gasta é a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). É como se a Casa tivesse pago R$ 50 mil mais todos os meses desse ano para cada pessoa que trabalha lá beber cafezinho.
Chocolate, mocaccino, cappuccino e chá. A distribuição é gratuita na Alesc. Assembleia paga R$ 20 mil por mês para alugar 60 máquinas. Há uma em cada gabinete e outras espalhadas por espaços onde passa o público.
Ao lado das máquinas, há café passado com leite. A Casa não quis dar entrevista à NSC TV alegando que está sem um porta-voz. Por nota, informou que as térmicas são pra quem trabalha e, as máquinas, só para as visitas.
Uma das justificativas para licitar os equipamentos é justamente o “interesse da maioria dos setores” e “a diminuição do consumo na Copa da Casa, evitando filas”.
A Alesc, que sempre servia café gourmet, trocou pelo tipo intermediário no último ano e diz que enxugou em R$ 100 mil o gasto com as máquinas.
A Casa também informou que é aberta, promove e estimula a presença popular e, por isso, não vê imoralidade em fornecer café pra servidores e cidadãos que visitam seu prédio.
Café no Governo do Estado
A Secretaria de Administração compra café, leite e açúcar para quase todos os órgãos do Governo do Estado. São 78 locais que preveem o quanto precisam de cada item por ano para o governo se programar, e depois recebem conforme a necessidade.
“Cada órgão faz a gestão do seu material de consumo e o que cabe a nós, Secretaria de Administração, foi tentar unificar isso pra barganhar um bom preço dos itens que são comuns a todos” disse o diretor de Materiais e Serviços, Alexandre Tonini. O estado admite que não tem um sistema para acompanhar os dados de cada órgão.
O Fundo Penitenciário, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, informou que abastece os servidores e também os presos. Neste ano, foram quase 900 detentos em três presídios na Grande Florianópolis.
A Polícia Civil, informou que os itens vão para as delegacias da Grande Florianópolis. Na de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, o leite e o açúcar também são para as vítimas, para os filhos e familiares.
A Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola) explicou que é uma das maiores consumidoras dos itens porque tem colaboradores nos departamentos regionais, no terminal de grãos, em barreiras sanitárias e escritórios por todo estado.
O Executivo vem comprando o mesmo café, intermediário, e oscilando nos gastos. O governo estadual estuda reduzir o custo do café alugando máquinas.
TJSC
Das copas sai o café fresquinho para as térmicas nos corredores. É assim no prédio do Tribunal de Justiça da Capital e nas 111 comarcas de Santa Catarina.
O Judiciário ainda espalhou pelo estado 26 máquinas. O aluguel delas custa R$ 8,5 mil por mês. Ou, mais de R$ 100 mil por ano. Os custos totais com o cafezinho foram quase o dobro nos últimos anos.
O TJ gastou R$ 25 mil com duas mil xícaras e pires de porcelana personalizados e quase R$ 5 mil reais só com adoçante em 2013. Desde então, já comprou 167 cafeteiras, que custaram quase R$ 90 mil.
O TJSC diz que vem adotando uma política de redução do custo dos insumos que adquire, não só de café. “A gente vem trabalhando com políticas pra redução do consumo de café, fazer pesquisa de mercado, ter café mais tradicional possível”, juíza auxiliar da Presidência do TJSC, Caroline Ranzolin Nerbass Fretta.
No ano passado, uma reportagem questionou o tipo e os valores do café prestes a ser licitado no TJSC. Aquele edital foi anulado. Desde então, as garrafas saíram dos setores para os corredores, e servem café tradicional.
Especialista contestam
O presidente da Comissão Moralidade Pública da OAB-SC, Rogério da Silva, explica que é preciso bom senso. “Eu acredito que pode ter café sem que configure gasto excessivo. Acho que a questão não é fornecimento, mas quanto iso significa no gasto e impacto. E é isso que parece nebuloso”, disse.
“Porque tem que ser um gasto limitado, porque não é a atividade-fim do estado. A atividade-fim do estado é a prestação de serviços à população. E, quando prestação de serviço começa a ficar deteriorada pela falta de recurso a atividade burocrática, também tem que ter contenção de recursos pra equilibrar”, explica Silva.
Ainda segundo o presidente, a população pode denunciar a situação. “O cidadão tem papel importantíssimo. Principalmente hoje, com rede social, a vigilância desse cidadão pode colaborar e muito pra que esse desperdício e situação de gastos supérfluos que ficam muitas vezes elevados”, conta.
